Apenas 17,8% dos motoristas profissionais com habilitação nas categorias C, D e E fizeram o exame toxicológico dentro do prazo. Vale lembrar que o prazo para regularizar o teste terminou na quinta-feira (28) de dezembro, conforme noticiado pelo Estradão.
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Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 3,5 milhões de motoristas ainda precisam fazer o exame toxicológico. Portanto, quem não regularizar a situação fica sujeito à chamada multa de balcão. Ou seja, de forma automática.
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Isso porque a data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), motoristas profissionais tem até 30 dias para regularizar a situação após o prazo normal.
Falta do exame toxicológico dá multa de R$ 1.467
“Portanto, a partir de 28 de janeiro, os condutores que não tiverem realizado o exame serão multados automaticamente, diz o presidente da Abtox, Renato Borges Dias. Além disso, os que forem flagrados dirigindo sem o teste ou fora do prazo também serão multados.
No mesmo sentido, esses motoristas recebem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Da mesma forma, a multa é de R$ 1.467. Porém, em caso de reincidência da falta do exame toxicológico no período de um ano, a multa dobra e passa a ser de R$ 2.934,70. Além disso, esses motoristas têm o direito de dirigir suspenso por três meses.
Segurança nas estradas
O exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório no Brasil. Segundo especialistas, o objetivo é reduzir o risco de acidentes relacionados ao consumo de substâncias psicoativas e/ou proibidas. Afinal, o uso de drogas afeta a capacidade cognitiva e compromete a habilidade de dirigir.
O teste é rápido, não invasivo e indolor. Seja como for, é capaz de detectar consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias antes da coleta. Para isso, utiliza amostras de pelos e unhas, por exemplo. Em média, o exame custa R$ 120 e o resultado sai em até 15 dias após a coleta.
Veja as unidades da federação com mais pendências
São Paulo: 794.269, ou 73,4% dos motoristas com CNH C, D e E;
Rio de Janeiro: 187.227, ou 73,2% pendentes;
Paraná: 258.968, ou 70,5% dos motoristas profissionais;
Minas Gerais: 375.482, ou 79,1% pendentes;
Distrito Federal: 42.096, ou (62,9%) dos condutores profissionais
