O DT-e, sigla de Documento Eletrônico de Transporte, vai facilitar as operações de transporte no Brasil. Como resultado, deve ajudar a baixar o preço do frete. E o autônomo poderá usá-lo como um comprovante de renda. Conforme a Agência Senado, a criação do documento já foi aprovada.
Assim, toda a documentação de transporte de carga vai ser reunida em um único arquivo digital. Primeiramente, a MP deve ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois disso, sua implantação dependerá do cronograma feito pelo governo.
Seja como for, o DT-e vai ser obrigatório para autorizar o transporte de cargas. Assim, deve eliminar a atual papelada. Ou seja, liberações, licenças, registros, contratos e seguro, entre outros. Portanto, trará dados como origem e destino da carga. Bem como a forma de pagamento e o valor do frete.
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Facilidade na fiscalização
De acordo com a Agência Senado, são as empresas que vão emitir o DT-e. Assim, o registro deverá ser feito no Ministério da infraestrutura. Segundo o governo, isso vai ser bem simples e poderá ser feito por aplicativo para celular.
Com o DT-e, todos os órgãos de fiscalização vão poder acessar as informações. Isso inclui as polícias Rodoviária Federal e estaduais. Assim como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as Secretarias de Fazenda dos Estados. Para isso será preciso haver convênios.
No mesmo sentido, o DT-e deve ajudar a reduzir o tempo de parada nas fiscalizações. Isso porque a checagem poderá ser feita de forma automática, com a leitura da placa do veículo. Ou pelo Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Carga (RNTRC).
DT-e poderá comprovar renda de autônomo
O DT-e também servirá para comprovar a renda do caminhoneiro autônomo. Logo, deve facilitar a avaliação de crédito para financiamentos bancários. O texto da MP prevê que o frete seja pago de forma eletrônica por Pix.
O DT-e é uma das promessas feitas pelo governo federal aos caminhoneiros autônomos. Batizado de Gigantes do Asfalto, o pacote que visa atender reivindicações da categoria. O anúncio foi feito em maio. Porém, quase nada mudou.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o banco terá contas digitais. “A medida vai ajudar quem não têm conta em banco”, disse ele no lançamento do programa. As taxas seriam menores, de acordo com ele. Porém, não há detalhes sobre isso.
No mesmo sentido, o presidente da Caixa afirmou que os caminhoneiros autônomos poderiam negociar dívidas atrasadas. De acordo com ele, os descontos seriam de até 90%. Confira aqui as outras promessas feitas pelo governo.
