Os donos de caminhões registrados no Estado de São Paulo já podem consultar o calendário de pagamento do IPVA 2024. Conforme o Decreto nº 68.142/2023, os contribuintes têm a opção de quitar o imposto em parcela única até janeiro. E, assim, se beneficiarem de um desconto de 3%. Além disso, há opção de pagamento em cota única em abril ou parcelado até cinco parcelas. Mas, em ambos os casos, sem o desconto no valor.
Contudo, independentemente da escolha, as datas de vencimento estão definidas para os dias 20 de março, de maio, de julho, de agosto e de setembro. Por fim, os proprietários devem verificar o vencimento de acordo com o último dígito da placa do veículo.
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Opções de Pagamento para o IPVA 2024
Para quitar o IPVA referente ao ano de 2024, os contribuintes têm à disposição diversas possibilidades. A mais convencional, por exemplo, é a rede bancária credenciada. Assim, basta fornecer o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Essa transação pode ser realizada pela internet, bem como por meio de débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou ainda em outros canais da instituição bancária.
Da mesma forma, é possível pagar o imposto em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). Por fim, outra alternativa é o pagamento via Pix. Para isso, basta acessar o portal da Sefaz-SP no menu IPVA, informar o Renavam do veículo e gerar um QR Code.
Como consulta o valor do veículo
É possível consultar o valor venal dos veículos de São Paulo no site da Sefaz-SP. Neste caso, basta informar a placa. Contudo, a tabela do IPVA 2024 ainda não saiu. Para saber o valor total do imposto e das parcelas, uma opção é acessar os sites dos bancos conveniados. Neles, é preciso saber o código do Renavam. São os 11 números que ficam na parte superior do documento. A base de cálculo é a popular Tabela Fipe.
Para onde vai o IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo. Aliás, fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas, assim, as destinações constitucionais (como o Fundeb). Então, o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos proprietários. E, por fim, a outra metade é do Estado, para compor o orçamento anual e, dessa forma, suprir diversas áreas, como, por exemplo, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Alíquotas devem ser as mesmas
Em São Paulo, a alíquota do IPVA 2024 não deve mudar. Ou seja, permanecerá em 4% para qualquer automóvel de passeio - movido a gasolina, eletricidade, flexíveis ou qualquer tipo de combustível. Ademais, picapes com cabine simples (e capacidade para até 3 ocupantes), ônibus e motocicletas pagam 2% e, no caso de caminhões, o imposto é de 1,5%. Além disso, donos de veículos para locação deverão recolher imposto de 1%.
Veja o calendário do IPVA 2024
COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 3%
Datas de vencimento por final de placa:
- 11/01
- 12/01
- 15/01
- 16/01
- 17/01
- 18/01
- 19/01
- 22/01
- 23/01
- 24/01
COTA ÚNICA SEM DESCONTO
- 20/03 (todas as placas)
PARCELAMENTO EM 5X
Datas de vencimento (todas as placas):
- 20/03
- 20/05
- 20/07
- 20/08
- 20/09