Mais nove pontos de parada para caminhões e ônibus foram certificados pelo Governo Federal. A certificação, concedida pelo Ministério da Infraestrutura, reconhece que os locais oferecem condições mínimas de infraestrutura e conforto para os motoristas. O objetivo é facilitar a vida dos profissionais que trabalham na estrada. O Governo havia certificado 12 pontos em março deste ano.
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Todos os locais certificados até agora são postos de combustíveis. Os pontos estão localizados nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. A certificação é válida por quatro anos e pode ser renovada.
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Alguns pontos receberam certificação provisória (válida por um ano), segundo informações da Agência Brasil. isso porque no momento da vistoria não tinham alguns itens necessários para garantir a boa classificação. É o caso de água quente nos chuveiros, suportes para sabonete, toalhas e sinalização clara.
Para ser certificado o estabelecimento deve cumprir algumas regras. Segundo o Ministério da Infraestrutura, é preciso ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e alvará de funcionamento expedito pela prefeitura. Além disso, o local deve estar disponível para vistoria e verificação das condições de segurança, sanitárias e de conforto.
Esses locais também não podem vender bebidas alcoólicas nem permitir seu consumo. Os estabelecimentos devem ter sinalização indicando serviços como estacionamento, banheiros e ambientes de refeição.
As regras para certificar pontos de parada e descanso começaram a valer no começo de 2020. O objetivo é permitir que os motoristas encontrem mais facilmente locais seguros e com condições mínimas de conforto para descansar.
Pontos de parada são essenciais para cumprir a lei
Locais seguros e confortáveis para parada vêm ganhado cada vez mais importância. A lei nº 13.103, que completa cinco anos em 2020, contribui bastante para isso. A regra estabelece que motoristas profissionais não podem dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas.
Conhecida como "Lei do Descanso", a regra determina que dentro desse período o motorista deve, obrigatoriamente, parar para descansar por 30 minutos. O tempo pode ser fracionado, mas nunca ultrapassar o limite de horas trabalhadas.
