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Programa Renovar pretende tirar de circulação caminhões com 30 anos ou mais
Legislação

Programa Renovar pretende tirar de circulação caminhões com 30 anos ou mais

Lançado pelo governo federal, programa Renovar quer tirar das estradas caminhões e ônibus com 30 anos ou mais de uso com R$ 500 milhões por ano

Andrea Ramos

08 de abr, 2022 · 7 minutos de leitura.

Mercedes-Benz L 1111
Caminhão Mercedes-Benz L 1111 dos anos 1980 ainda é visto nas estradas pelo País
Crédito:Mercedes-Benz/Divulgação

Mesmo em um cenário de muitas incertezas econômicas, o governo federal decidiu tirar do papel o tão prometido Renovar. Trata-se do programa de renovação de frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. A Medida Provisória (MP) 1.112/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terá recursos anuais na ordem de R$ 500 milhões.

Com o Renovar, o governo quer retirar de circulação veículos com mais de 30 anos de uso. Ou mesmo aqueles que não atendam aos requisitos mínimos de segurança. Bem como de emissão de poluentes. O programa, de início, quer contemplar donos de veículos com idades superiores a 30 anos. Mas a adesão ao projeto será voluntária.

Projeto piloto

Seja como for, desde janeiro, o governo federal, por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), deu início ao projeto piloto. E a Iveco venceu a licitação em conjunto com a Deva, a concessionária da marca em Lavras (MG) e responsável pela desmontagem e reciclagem dos caminhões. Nos três primeiros meses, o subsídio injetado pela ABDI, Iveco e Deva contemplará um pouco mais de 50 caminhões. Entre leves, semipesados e pesados. Todos com idade média de 30 anos.


O gerente de licitações e vendas corporativas da Iveco, George Carloto, explica que venceram a licitação empresas que apresentaram condições de reciclar a quantidade de veículos estipulada no projeto. Outra exigência é que deem destino correto à sucata. Bem como lubrificantes, vidros, pneus etc.

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Divulgação

Todavia, com base nos resultados obtidos nesta primeira etapa, a partir da MP todas as montadoras de caminhões poderão integrar ao programa. Do mesmo modo, empresas de reciclagem.

Primeiros passos

No projeto piloto, os donos dos caminhões antigos receberam um crédito. O valor mínimo de R$ 20 mil foi destinado a caminhões semileves e médios. E o de R$ 30 mil para os modelos semipesados e pesados. Esse crédito serve de entrada para a aquisição de um modelo mais novo. E, segundo o Ministério da Economia, condiz com o valor de mercado.

De acordo com Carloto, o programa dá a possibilidade, por meio do crédito, de o motorista renovar em cinco ou 10 anos o seu caminhão. Mas ele também pode receber o valor e dar outro destino. "Contudo, vimos que há vantagem no Renovar. Como Iveco e inseridos nesse piloto vimos que existe a real renovação da frota. E que negócios concretizam", diz.


Recicladoras

Seja como for, além da Deva, o programa piloto contou com mais cinco empresas de reciclagem. Nesse sentido, George Carloto considera que a quantidade de recicladoras pode ser um ponto de atenção quando o Renovar se tornar lei. "À medida que o programa ganhar adesão, precisa contar com empresas capazes de atender a demanda de todo o País. Com infraestrutura para desmanche e reciclagem dos veículos", completa.

Projeto piloto vai contemplar ônibus e implementos rodoviários

Mesmo com a MP, o governo estuda fazer um projeto piloto para ônibus e implementos rodoviários. Nesse sentido, o Estradão consultou a Fabus, que representa os fabricantes de ônibus. Assim como a Anfir, associação dos fabricantes de implementos rodoviários, para saber sobre o andamento do programa.

Nesse sentido, tanto a Fabus como a Anfir, buscam empresas de reciclagem que queiram ser parceiras no projeto piloto.


Governo lança o Renovar
Librelato/Divulgação

O presidente da Fabus, Ruben Bisi, diz que a entidade também discute a possibilidade de incentivos estaduais. A fim de ajudar a impulsionar o Renovar. Por isso mantém conversas com as secretarias da fazenda dos estados. Nesses encontros, por exemplo, não está descartada a possibilidade de os Estados concederem isenção de IPVA à quem aderir ao programa. Pelo menos nos primeiros anos.

Porém, Bisi explica que os encontros com as secretarias estão no âmbito das conversas. "Ainda não há nada regulamentado nesse sentido". "Ademais, não é possível canalizar o programa em um único estado. Afinal trata-se de um edital público. Então, buscamos empresas de reciclagem em todo o País para se tornarem parceiras", completa.


De medida provisória para lei

De acordo com o vice-presidente da Anfavea, Marco Saltini, estima-se que os recursos de R$ 500 milhões anuais direcionados ao programa saiam do Fundo Nacional do Petróleo. Contudo, a projeção é que, em breve, o Renovar passe pela aprovação do Congresso Federal. Na prática, o caminhoneiro interessado fará toda a transação por meio de um aplicativo.