O número de multas por descumprimento da Lei do Descanso nas rodovias federais do Brasil caiu 74% no 1º semestre deste ano. Conforme balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de janeiro a junho os policiais aplicaram 12.786 autuações aos motoristas de caminhões e ônibus. Por outro lado, no mesmo período do ano passado, foram 50.431 multas.
Seja como for, a queda no volume de autuações está relacionada à diminuição das fiscalizações. Assim, no 1º semestre deste ano foram 1.718 infrações. Enquanto isso, no ano passado, a PRF aplicou 6.854 multas. O levantamento foi feito pela Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra).
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Assim, essa queda ser consequência da lei nº 14.440/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a nova regra, quando não há postos de paradas e de descanso disponíveis, o motorista não pode mais receber a multa.
O que diz a Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Seja como for, ficou sob responsabilidade da PRF o controle referente à disponibilidade de vagas em postos de paradas certificados. Em nota, a PRF informou que "não há condições de conhecer de antemão qual o trecho percorrido pelo condutor. Bem como definir se há algum ponto de parada certificado. Muito menos saber se, em determinado horário, havia ou não vagas disponíveis".
Desde que houve a mudança nas regras, alguns especialistas temiam que isso dificultasse a fiscalização na jornada. E, assim, aumentasse o risco de acidentes nas rodovias por causa da exaustão dos motoristas. O diretor científico da Anmetra, Alysson Coimbra, explica que a Lei do Descanso é indispensável para evitar que motoristas cansados continuem ao volante. Isso porque, ao continuar a dirigir, ele coloca em risco a própria vida e de outras pessoas.
Fator humano é principal causa de acidentes
Conforme Coimbra, a ciência já comprovou que 90% dos sinistros de trânsito têm causa em fatores humanos. Esse é o caso do sono e fadiga. "Portanto, relaxar as regras só favoresce a ocorrência de lesões e mortes no trânsito", diz.
O fator humano é a principal causa de acidentes com mortes na estrada. Inclusive, é mais relevante que as condições da via ou eventuais defeitos mecânicos. Esta é a conclusão da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesse sentido, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) aponta que 42% dos acidentes se devem ao sono. E 18% por fadiga.
Por isso, Abramet alerta para a falta de descanso adequado, o que é comum. Sobretudo entre caminhoneiros autônomos. E isso aumenta muito o risco de acidentes. O levantamento mais recente da PRF mostra que, em 2021, das 5.391 vidas perdidas em acidentes de trânsito nas rodovias, 854 vítimas eram ocupantes de caminhões. Ou seja, 15,9% do total de mortes.
Pontos de parada são essenciais para Lei do Descanso
Locais seguros e confortáveis para fazer paradas são cada vez mais importantes. A lei nº 13.103, conhecida como Lei do Descanso, estabelece que motoristas profissionais não podem dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas. Assim, dentro deste período, o motorista deve obrigatoriamente parar e descansar por 30 minutos.
