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Diesel poderá ter ICMS único em todo o Brasil

Se a lei complementar for aprovada, o ICMS sobre o custo do diesel será fixa e também igual para todos os estados do País

Aline Feltrin

15 de fev, 2021 · 4 minutos de leitura.

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Crédito:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O diesel poderá ter o mesmo ICSM em todo o Brasil. Projeto de lei enviado na sexta-feira (12) ao Congresso pelo governo vai além de estabelecer uma taxa fixa por litro de combustível, como vinha sinalizando o presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, pretende unificar as alíquotas em todo o País.

Assim também, o PL prevê uma taxa única do imposto estadual sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado. Da mesma forma, a regra valeria para os demais combustíveis, como GNV e etanol, além de lubrificantes.

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Porém, há dúvidas sobre se a medida não fere o pacto federativo. Nesse sentido, atualmente cada Estado pode definir sua própria alíquota. Assim, o ICMS sobre a gasolina varia de 25%, em São Paulo, por exemplo, a 34% no Rio de Janeiro.

Seja como for, no texto enviado pelo governo a competência passa a ser do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O fato é que o consumidor final é quem paga esse custo.

No caso do diesel, 14% do preço do litro na bomba se refere ao  ICMS. Outros 9% correspondem a impostos federais, como PIS e Cofins. Havia ainda a Cide, que atualmente está zerada.

De acordo com o governo, a nova regra daria mais previsibilidade ao setor. Segundo o PL, cada Estado deverá aprovar uma lei instituindo a nova forma de cobrança em até 90 dias após a entrada em vigor da lei federal.

Diesel já aumentou 11% neste ano

Desde o início de 2021 o preço do litro do diesel já subiu 11% nas refinarias. De acordo com a Petrobras, isso ocorre porque os valores dos combustíveis variam conforme o mercado internacional. Ou seja, acompanham a variação do dólar e a cotação do petróleo no exterior.

A redução do preço do diesel é uma das reinvindicações dos caminhoneiros. A categoria ameaçou parar no início de fevereiro para forçar o governo a atender seus pedidos. A Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista enviou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, solicitando que o governo zerasse a cobrança do PIS e Cofins sobre o diesel.

Seja como for, a redução do preço do diesel faz parte da lista de dez reinvindicações dos motoristas. Mas o movimento de greve perdeu a força e acabou não ocorrendo.