A revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é obrigatória. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as cooperativas de transporte de carga (CTC) têm até o dia 21 de janeiro para fazer a atualização. Depois, em 26 de fevereiro, vence o prazo para as empresas de transporte de carga (ETC). Por fim, para os autônomos o prazo termina em 22 de março.
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Segundo a ANTT, a Revalidação Ordinária foi estabelecida pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022. Assim, a atualização não altera o status do RNTRC. No entanto, para resolver pendências, a empresa precisa fazer a revalidação ordinária no sistema RNTRC.
Apesar de a revalidação ser obrigatória, metade dos transportadores do Brasil ainda não concluiu o processo. Segundo a ANTT, isso equivale a cerca de 714 mil empresas que atuam no transporte. O prazo para revalidar o registro, iniciado em março de 2023, termina em março deste ano.
Assim, o não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e multa de R$ 750. No caso de Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas (TRRC) sem inscrição ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, a multa é de R$ 3 mil para contratados ou que realizam o transporte por terceiros.
Atualização do registro de transporte é gratuita
O RNTRC é obrigatório desde 2009, tanto para empresas quanto para motoristas autônomos. De acordo com a ANTT, o registro visa "disciplinar os profissionais e padronizar as condutas, para garantir que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado".
Além disso, o registro visa proteger os embarcadores e clientes que precisam contratar um transportador. Com isso, é possível garantir que o prestador de serviço cumpre os requisitos exigidos pela categoria. De acordo com a ANTT, a inscrição no RNTRC é grátis.
Cuidado com golpes
Segundo a ANTT, é preciso ficar atento e tomar cuidado para não cair golpes. Assim, a agência informa que não entra em contato para avisar sobre o status do RNTRC. Portanto, desconfie se isso acontecer. Certamente, trata-se de tentativa de fraude.
