Licenciamento 2024: veja datas para caminhões, ônibus, reboques e tratores

O calendário anual de licenciamento de veículos comerciais referentes ao ano de 2024 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Conforme Portaria 17/23, publicada no Diário Oficial do Estado, o cronograma de pagamentos começa em 1º de julho. Assim, varia de acordo com o final da placa do veículo e, portanto, vai até dezembro.

Segundo a legislação, a taxa de licenciamento anual em São Paulo será de R$ 160,22 em 2024. A informação é da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo. Seja como for, a taxa foi calculada considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

Dessa forma, para realizar o licenciamento, basta que o responsável pelo veículo informe o número do Renavam. Com isso, é possível fazer o pagamento nos sites e aplicativos bancários, bem como no caixa eletrônico dos bancos conveniados. Ou seja, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

Depois de fazer o pagamento, o contribuinte pode baixar e imprimir o documento digital. Porém, isso deve ser feito nos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran. Bem como por meio dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Penalidades em caso de não pagamento do licenciamento

Vale ressaltar que quem deixar de licenciar o veículo no prazo comete infração gravíssima. Além disso, se for parado em uma blitz pode ter o veículo apreendido. Da mesma forma, o infrator fica sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Seja como for, se constar o veículo tiver alguma pendência de documentos não é possível fazer o licenciamento. Ou seja, é o caso de falta de pagamento do IPVA, assim como de multas e taxa de licenciamento atrasadas.

Aliás, o cálculo de pagamento do IPVA atrasado pode ser feito no site www.fazenda.sp.gov.br. Os débitos inscritos na dívida ativa do Estado relativos ao IPVA podem ser consultados e quitados, inclusive de forma parcelada, no www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Confira o calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos comerciais de passageiros. Na sequência, estão as datas correspondentes aos veículos de carga. O cronograma está ligado ao último número da placa.