O número de motoristas autônomos cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), na categoria MEI Caminhoneiro cresceu bastante nos últimos 18 meses. Segundo levantamento da MaisMei, plataforma de gestão para profissionais com MEI, sua base de dados avançou 211% de janeiro de 2022 a julho de 2023. Ou seja, saltou de 14.500 para 45.100 cadastrados apenas na MaisMei.
Ou seja, 30 mil profissionais do volante decidiram se formalizar ou migrar da MEI tradicional para o MEI Caminhoneiro apenas nesta plataforma. O MEI Caminhoneiro foi criado pela lei 188/2021. E trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Assim, desde janeiro de 2022 é possível mudar de MEI para MEI Caminhoneiro.
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Há algumas regras para participar do MEI Caminhoneiro. Por exemplo, o autônomo pode ter apenas um funcionário com piso salarial mínimo. Além disso, não pode ter cadastro como CNPJ. Bem como seu faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 251.600.
Assim, como o MEI Caminhoneiro fatura mais, também recolhe imposto maior. São 12% sobre o salário-mínimo nacional. Ou seja, ante 8% do MEI convencional. Seja como for, podem se inscrever no programa os motoristas autônomos que atuam em operações municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais. Bem como os que transportam cargas perigosas. Assim como os que fazem mudanças.
Vantagens em ser MEI Caminhoneiro
Na visão do CEO da MaisMei, Mateus Vicente, a formalização como microempreendedor individual traz vantagens ao profissional. "Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter CNP. E isso gera facilidades na hora de tomar crédito, com juros menores, por exemplo”, diz. Assim, dá para emitir nota fiscal com imposto fixo e reduzido. Isso facilita a contratação de serviços. Bem como diminui o custo com tributos.
Empréstimo com juros mais baixos
Conforme especialistas ouvidos pelo Estradão, ao se tornar MEI caminhoneiro o motorista passa a ter mais segurança na hora de negociar fretes. Além de ter acesso a benefícios como crédito com juros menores. Isso pode facilitar a compra do caminhão novo ou usado. Portanto, em vez de fazer acertos informais, o profissional pode passar a trabalhar com contrato. Além disso, quem não é MEI tem mais dificuldade para fechar fretes com empresas.
O caminhoneiro cadastrado como MEI também consegue evitar o atravessador. Ou seja, as agências de frete que fazem a intermediação entre embarcadores e motoristas. Assim, o profissional pode negociar valores de frete e prazos diretamente com quem precisa contratar o serviço.
Como resultado, quem está cadastrado no programa consegue faturar mais. Além disso, com o MEI Caminhoneiro o profissional consegue comprovar sua faixa de renda. Assim, ao menos em tese, há maior facilidade de contratação de financiamento em bancos.
Aposentadoria e auxílio em caso de doença
Da mesma forma, quem é MEI Caminhoneiro tem direito a benefícios previdenciários semelhantes aos de empregados com carteira assinada. É o caso do auxílio em caso de doença, por exemplo. E, como esses profissionais passam a ter número de CNPJ, também fica mais fácil contratar planos privados de saúde.
De acordo com contadores consultados pelo Estradão, quem é MEI Caminhoneiro também passa a ter responsabilidades que o motorista informal não tem. Ou seja, como a inscrição no programa cria um número de CNPJ, implica o pagamento regular de impostos.
Além disso, o profissional tem de elaborar um relatório mensal de faturamento. Bem como passa a ser obrigado a entregar a declaração anual de imposto de renda à Receita Federal.
