Estão em análise em comissão de deputados federais e senadores três emendas para a Medida Provisória 1175/23. Ou seja, o programa recém-criado pelo governo que prevê descontos nos preços de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos. Um dos itens principais, e talvez o mais polêmico, é um bônus para os caminhoneiros autônomos poderem comprar caminhões usados.
O pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). O objetivo é que os motoristas autônomos possam adquirir caminhões com até 10 anos de uso. Além disso, a CNTA pede uma linha de crédito especial com juros mais baixos. Por fim, a categoria pede que o valor do desconto chegue a R$ 144 mil.
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Conforme o assessor institucional da CNTA, Alan Medeiros, os descontos para a compra de caminhões novos são muito baixos. Atualmente, os bônus vão de R$ 33.600 e R$ 99.400. Assim, variam de acordo com o tipo de caminhão. Bem como a capacidade de passageiros do ônibus. Para caminhões, o maior abatimento, de R$ 80.300, é para os pesados acima de 23 toneladas de Peso Bruto Total (PBT).
Programa dá descontos apenas para o zero-km
De acordo com Medeiros, a solicitação foi feita a partir de "centenas de contribuições" enviadas por caminhoneiros. Assim, o pedido de subsídio para a compra de caminhões usados ficaria restrita aos profissionais autônomos.
Porém, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informa que o programa é exclusivo para veículos zero-km. Assim, é pouco provável que os pedidos feitos pela CNTA sejam aceitos.
Linha de crédito para autônomos
A MP do governo federal que prevê descontos para caminhões e ônibus vale desde o início de junho, no caso de pessoas físicas. Porém, no dia 21 passou a incluir pessoas jurídicas. O objetivo é facilitar a compra de veículos mais seguros e que emitam menos poluentes.
Inicialmente, o governo pretendia fazer cortes no PIS/Cofins, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Porém, o plano mudou e agora determina créditos tributários aos fabricantes de veículos. Os valores são provenientes dessa desoneração.
Quem tem direito ao desconto
Para obter o desconto, o transportador deve entregar à concessionária um veículo usado de mesma categoria. Bem como em condições de rodagem, com licenciamento regular relativo ao ano de 2022 ou ao ano posterior. E, por fim, com data de emplacamento original superior a 20 anos.
O objetivo é, assim, que o caminhão antigo vá para o desmonte e fique fora de circulação. Contudo, o governo ainda não informou como isso vai ser feito..
Conforme a MP, o programa de incentivo tem validade de 120 dias. No caso de caminhões, haverá uma injeção de valores de R$ 700 milhões. Para ônibus, o montante será de R$ 300 milhões. Para levantar o recurso, haverá, portanto, antecipação da reoneração tributária do diesel.
Autônomos têm caminhões com mais de 20 anos
Conforme o assessor da CNTA, os caminhoneiros autônomos têm veículos com idade acima de 20 anos. Contudo, ele diz que o programa não é acessível para a maioria deles. Em outras palavras, a categoria não tem condições de comprar um zero-km.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram a frota de caminhões que rodam no Brasil é de cerca de 2 milhões de unidades. Desses, 60% pertencem a caminhoneiros autônomos.
Seja como for, a dificuldade de acesso desses caminhoneiros ao programa de descontos do governo pode ser comprovada pelos números do MDIC. Da verba de R$ 700 milhões liberada para conceder descontos, apenas R$ 100 milhões foram concedidos até o momento.
