A taxa de fiscalização de tacógrafos baixou mais de 50%. Assim, passou de R$ 207 para R$ 90,08, o que dá exatos 56,5% a menos. Conforme o governo federal, a mudança é resultado da lei 14.565/23. Por sua vez, ela regulamenta a Medida Provisória (MP) 1.145, publicada em dezembro de 2022. De acordo com a legislação, a cada dois anos os cronotacógrafos devem ser fiscalizados.
Assim, a redução do preço vai beneficiar milhares de caminhoneiros e donos de ônibus. Bem como as empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Conforme o presidente do Inmetro, Márcio André Britto, trata-se de uma "conquista definitiva". Segundo ele, a medida "traz, portanto, previsibilidade e segurança aos motoristas.”
A cobrança da taxa de fiscalização de tacógrafo foi criada em 1999, pela lei 9.922. Assim, tem como cálculo a "apropriação dos custos diretos e indiretos das atividades de controle metrológico de instrumentos de medição." Vale explicar que é possível consultar se o tacógrafo está em situação regular ou irregular. Para isso, basta acessar o site do Inmetro e informar a placa do veículo.
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Tacógrafo contribui com a segurança e a economia
Os tacógrafos são destinados a registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo caminhão ou ônibus. Bem como os parâmetros relacionados ao comportamento do motorista. Ou seja, inclui tempo efetivo de trabalho, período de parada e de direção.
Assim, o objetivo é que seu uso permita fiscalizar a atividade profissional. Bem como ajude a reduzir os riscos de acidentes nas estradas. Afinal, com o tacógrafo dá para saber se o motorista está cumprindo a jornada de trabalho. Da mesma forma, o equipamento contribui com o menor consumo de combustível possível. Isso porque evitar o excesso de velocidade.
Conforme informações do Inmetro, veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 kg têm de ter tacógrafo. Bem como os de passageiros com mais de dez lugares. Isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O disco diagrama, de papel especial, colocado no cronotacógrafo, registra dados importantes, como a velocidade do veículo, intervalos de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. São informações aceitas até como prova em caso de acidentes e denúncia de má condução do veículo.
