O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) passa a ter validade por tempo indeterminado a partir de quinta-feira, 1º de setembro. Portanto, não vai será mais preciso fazer a renovação periódica. Além disso, a Agência Nacional de Transportadores Terrestres (ANTT) informa que os transportadores que estiverem com o RNTRC vencido voltarão a ficar ativos. Porém, nesse caso é preciso fazer a revalidação.
Segundo a ANTT, isso pode ser feito em qualquer um de seus pontos de atendimento. Vale informar que a revalidação deve ser feita apenas uma vez. Depois disso, o documento também passa a valer por tempo indeterminado. Por outro lado, os registros que estão ativos ou que vencem até amanhã (31) não precisam ser revalidados.
RNTRC regula atividade de transporte
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O RNTRC é obrigatório desde 2009 tanto para empresas transportadoras quanto motoristas autônomos. De acordo com a ANTT, o registro é uma forma de regular a atividade de transporte no Brasil. Conforme a agência, com o documento a ideia é "disciplinar os profissionais, padronizando as condutas para garantir que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado".
Além disso, o registro visa proteger os embarcadores e outros clientes que precisam contratar um transportador. Com o documento, é possível ter a garantia de que o prestador de serviço cumpre os requisitos básicos exigidos pela categoria.
Três tipos de RNTRC
Existem três tipos de RNTRC, segundo a agência. Ou seja, para empresas de transporte de carga (ETC), para cooperativas de transporte de carga (CTC) e para transportador autônomo de carga (TAC). De acordo com a ANTT, a inscrição no RNTRC é grátis. Porém, não é raro que entidades conveniadas cobrem pela prestação do serviço.
Seja como for, o processo pode ser feito diretamente pelo transportador, no site do RNTRC Digital. Além disso, com o RNTRC há mais chance de o caminhoneiro fechar contratos de frete. Além disso, o prestador de serviço que não estiver com o registro ativo fica sujeito a multas. Bem como tem acesso reduzido à contratação de seguro.
A ANTT não entra em contato para avisar sobre a situação do RNTRC nem de caminhoneiros nem de transportadoras. Portanto, se isso acontecer há um grande risco de se tratar de tentativa de golpe. De acordo com apuração feita pelo Estradão em julho, dezenas de profissionais foram vítimas de bandidos. Conforme os relatos, os estelionatários dizem que o motorista será multado e terá suspenso o direito de fazer operações de transporte.
