O Registro Nacional do Transportador de Carga (RNTRC), não precisa mais ser renovado a cada cinco anos. É o que determina a resolução nº 5.982/2022 da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT), publicada no fim de de junho. Segundo a nova regra, os certificados atuais tiveram a validade prorrogada para o dia 1º de setembro de 2022. Ou seja, quando a resolução entrará em vigor.
Porém, muitos caminhoneiros autônomos desconhecerem a nova lei. Por isso, tem crescido o número de registros de golpes ligados ao RNTRC. De acordo com a Confederação Nacional do Transportadores Autônomos (CNTA), dezenas de profissionais foram vítimas de bandidos nos últimos meses. Conforme os relatos, os estelionatários dizem que, se o registro não for renovado, o motorista pode ser multado. Bem como ter suspenso o direito de transportar mercadorias.
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Segundo o advogado da CNTA, Alziro da Motta Santos Filho, os criminosos se aproveitam da falta de conhecimento dos motoristas sobre o assunto. De acordo com ele, esse tipo de crime pode ser caracterizado como estelionato. E, também como indução ao erro e até mesmo fake news.
Golpe por telefone e WhatsApp
Uma das vítimas foi o caminhoneiro Jaime Antonio Galeassi, que está na profissão há 20 anos. Conforme Galeassi, tudo começou quando ele recebeu uma ligação há cerca de um mês. Ele conta que o bandido disse que era um agente da ANTT e ofereceu possibilidade de renovação do RNTRC por R$ 1.600. “Uma moça me chamou no WhatsApp. E no status dela parecia o logo da agência”, diz.
Inicialmente, o caminhoneiro acreditou na história. Segundo ele, os golpistas sabiam todos os seus dados e tinham fortes argumentos. Seja como for, Galeasse preferiu buscar mais informações antes de aceitar a oferta. Com isso, descobriu que sua inscrição não estava vencida e que quase caiu em uma cilada.
Da mesma forma, um caminhoneiro que se identificou ao Estradão apenas como Paulo diz que por pouco não foi vítima. “Recebi duas ligações de um 0800. Disseram que eram da ANTT e que meu cadastro estava vencido”, conta. De acordo com ele, o golpista teria dito que era da empresa TAR e TAF e que cobraria R$ 1.500 pelo “serviço”.
Segundo o estelionatário, se motorista não fizesse a renovação, pagaria multa de R$ 750 e teria a inscrição suspensa. “Eu não sabia se era verdade ou não. Por isso, procurei o sindicato e mostraram que o registro não estava vencido”. Paulo diz que o golpista sabia todas as informações do veículos, inclusive os números das placas.
Inscrição no RNTRC é gratuita
Conforme a ANTT, a inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é gratuita. Além disso, o processo pode ser feito diretamente pelo transportador, no site do RNTRC Digital. Porém, entidades conveniadas podem cobrar do caminhoneiro que solicitar a prestação desse serviço.
Seja como for, se o transportador se sentir lesado, pode formalizar uma queixa diretamente para a ANTT. Para isso, os canais são o WhatsApp (61) 99688-4306, o telefone 166 e o e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Segundo a ANTT, o RNTRC é uma forma de regular a atividade de transporte no Brasil. O objetivo é "disciplinar os profissionais, padronizando as condutas e garantindo que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado."
