Venda de bebidas alcoólicas pode ser proibida em postos de todo o País

Um projeto de lei pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de todas as rodovias do País, bem como em outros estabelecimentos localizados nas paradas de caminhoneiros

Venda de bebidas alcoólicas pode ser proibida em postos de abastecimento de veículos
Crédito: Daniel-Teixeira/Estadão

Um projeto de lei pode proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível de todo o País. O PL 6.283/2019, de autoria do do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende derrubar a portaria 1.343/2019. A regra atualmente em vigor permite a venda desse tipo de produto em pontos de descanso de caminhoneiros localizados em perímetros urbanos.

A nova proposta prevê vetar a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato. Isso inclui lojas de conveniência, mercados, bares e restaurantes. Também veta a comercialização por vendedores ambulantes.

O PL está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta aguarda parecer do relator, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Depois, será envida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise final. Feito isso a aprovação dependerá da Câmara dos Deputados.



Venda de bebidas alcoólicas em postos gera polêmica

A regra atual está em vigor desde 2 de dezembro de 2019. Trata-se da portaria 1.343, editada pelo secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo essa norma, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de parada de caminhoneiro devem respeitar o disposto na Lei 11.705/2008.

Se a PL for aprovada os estabelecimentos dentro de paradas de descanso de caminhoneiro estão proibidos de vender bebidas alcoólicas

A lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Mas há uma brecha no artigo 2 no parágrafo 3. A regra não se aplica a postos de combustível localizados em áreas urbanas. A decisão sobre os locais que podem ou não vender bebidas alcoólicas nos trechos urbanos fica a cargo dos municípios.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) revogou esse trecho da lei. Ela determinou “tolerância zero” à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias.

Em defesa do novo PL, Contarato diz que o Brasil passa por uma guerra no trânsito. De acordo com o senador, os números de mortes e pessoas mutiladas em acidentes de trânsito no País são alarmantes. Ele compara essas vítimas com as de países em guerra declarada.

O senador ressalta que a medida não implicará impactos financeiros aos postos de combustível. De acordo com ele, a principal atividade econômica dessas empresas não sofrerá interferência.

“A principal atividade do posto de combustível é o abastecimento de veículos. Seguido de outros serviços, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem baixíssimo impacto no faturamento de um posto. E um altíssimo efeito positivo na proteção da vida”, ressalta o senador.

Multas altas

O PL prevê que os donos de estabelecimentos que infringirem a lei serão multados em dez salários mínimos. O valor da multa equivale a R$ 10.390. Além disso, a multa será dobrada em caso de reincidência.

A proposta de Contarato é que o dinheiro arrecadado com as multas seja direcionado a ações para melhorar o trânsito. Ele defende que os recursos sejam destinados a organizações sem fins lucrativos que desenvolvam ações de conscientização sobre a violência no trânsito.

Caminhoneiro autônomo, Thiago Rodrigues aprova a ideia de dificultar o acesso de motoristas a bebidas alcoólicas.” Ele afirma que a regra só irá funcionar se houver fiscalização. “Muitos postos vendem. Fazem qualquer esquema, como por exemplo colocar a bebida em saquinhos de pão para ninguém perceber”, afirma.

Cronologia

2008 – É aprovada a lei 11.705/2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos e paradas nas rodovias federais.

2015 – A ex-presidente Dilma Roussef veta o artigo 2 do parágrafo 3 da lei 11.705/2008. Uma brecha abria exceção para a venda de bebidas alcoólicas em postos localizados em rodovias federais nos perímetros urbanos.

2019 – A portaria 1.343/2019 derruba o veto da ex-presidente Dilma Roussef. Com isso a venda de bebida alcoólica é liberada em postos localizados em áreas urbanas. A decisão sobre a liberação passou a ser atribuição dos municípios.

2020 – Projeto de Lei 6.283/2019 do senador Fabiano Contarato entra em debate. O objetivo é proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível e outros estabelecimentos localizados nas paradas de abastecimento de todo o País.



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