As multas de trânsito no Brasil podem ter valores em torno dos R$ 17 mil. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há 240 condutas consideradas como infrações de trânsito no País. Elas são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas. Assim, quanto maior for a gravidade, maior será o valor da multa e o número de pontos registrados na carteira de habilitação. Confira quais são as multas mais caras e como recorrer delas.
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Multa por bloqueio de via em manifestação não autorizada
De acordo com o CTB, o valor mais alto de todas as multas de trânsito listadas no País é de R$ 17.608,20. A infração que gera a cobrança é a interrupção do tráfego da via pública com uso do próprio veículo em manifestação não autorizada. Além disso, o motorista terá a permissão para dirigir suspensa pelo período de 12 meses e o veículo será removido ao pátio.
Bloqueio da circulação viária
Em seguida, na lista das multas mais caras do Brasil está uma punição por bloqueio de via. Isso ocorre se o motorista utilizar o veículo para interromper o fluxo de via pública sem autorização prévia. Nesse caso, a penalidade é de R$ 4.869. Além disso, o responsável terá suspenso do direito de dirigir.
Dirigir sob influência de álcool
Condução sob influência de álcool ou substância psicoativa implica em prejuízo financeiro de R$ 2.943,70. Além disso, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Bem como possíveis penalidades criminais, conforme a gravidade da situação. A detecção dessa condição pode ocorrer por meio de evidências como comprometimento da capacidade psicomotora, presença de odor alcoólico e até dificuldades na articulação verbal. A simples recusa em realizar o teste do bafômetro configura uma infração adicional.
Ultrapassagem proibida
A falta de cautela nas estradas pode resultar em uma multa de R$ 1.467,35, além da perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando o motorista opta por realizar ultrapassagens pelo acostamento, em interseções e passagens de nível.
Assim, caso a ultrapassagem ocorra pela contramão, em qualquer via pública, especialmente em locais proibidos, e o condutor seja reincidente nos últimos 12 meses, a multa aumenta para R$ 2.934,70.
O termo "locais proibidos" abrangem curvas e ladeiras sem visibilidade, faixas de pedestres, pontes, viadutos, túneis, parar em fila dupla em sinais e cruzamentos, ou ao se deparar com uma linha contínua amarela, simples ou dupla. Mesmo em locais permitidos, a mesma penalidade pode ser aplicada caso o condutor utilize manobras forçadas para realizar ultrapassagens.
Se recusar a prestar socorro em acidente com vítima
Em situações de acidentes com vítimas, todos os condutores têm a obrigação de prestar auxílio. A negligência dessa responsabilidade acarreta uma multa de R$ 1.467,35, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de enfrentar acusações criminais em casos de lesões corporais ou morte. Caso o socorro seja oferecido, o condutor pode ser isento das penalidades.
Seja como for, a multa também é imposta se o condutor envolvido no acidente não adotar medidas de segurança, dificultar o trabalho da perícia técnica ou se recusar a fornecer informações para o boletim de ocorrência, bem como se recusar a remover o veículo do local.
Como recorrer às multas?
Conforme informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a apresentação do recurso de multa é o meio que permite ao interessado a contestar a imposição da penalidade de multa. Seja como for, quem pode recorrer é o proprietário do veículo notificado, o principal condutor, o condutor infrator, o embarcador ou o transportador.
De qualquer maneira, a primeira iniciativa é se inteirar sobre todas as informações relacionadas à multa. Em outras palavras, o número do auto de infração, data, local e detalhes da multa.
Depois é necessário verificar se há alguma inconsistência ou irregularidade no auto da infração. E isso pode incluir erros na descrição ou na identificação do veículo. Visto esses detalhes, é preciso preparar uma defesa prévia documentada. E, nela, deve constar argumentos e evidências que contestam a multa.
Para apresentar o recurso, o motorista deve acessar o site do portal de multas do DNIT e seguir os passos determinados. Confira aqui.