Motoristas profissionais com habilitação nas categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico. Nesse sentido, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 4 milhões de condutores ainda não realizaram o exame entre março e abril.
Assim, desse total, 3,3 milhões estão com os exames pendentes. Por isso, precisam regularizar a situação, evitando penalidades, por meio do escalonamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para ajudar os condutores a ficarem em dia, a secretaria começou a notificar os condutores, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Seja como for, vale lembrar que o exame toxicológico é determinado pela Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E visa garantir a segurança no trânsito, coibindo o uso de substâncias psicoativas. Afinal, essas substâncias prejudicam a atenção do condutor ao volante, causando riscos de acidentes.
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Dessa forma, os condutores com CNH válida até junho, independentemente do ano, podem realizar o exame até o dia 31 de março. Se perderem o prazo, a multa chega início de maio. No valor de R$ 1.467,35.
Já os motoristas com CNH válida de julho a dezembro, independentemente do ano, podem realizar o exame até 30 de abril de 2024. Do mesmo modo, se perderem o prazo, a multa chega no início de junho,. E no valor de R$ 1.467,35.
O cronograma foi estabelecido pelo Contran em 26 de janeiro. Por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União.
"O escalonamento visa manter a eficácia da política pública. Assim, garantindo que os motoristas cumpram sua obrigação legal e evitem multas imediatas", diz o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo. Ou seja, não infectante e indolor. Sendo capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. E o valor médio do exame é de R$ 135.
