Uma pesquisa divulgada nesta semana pela Confederação Nacional do Transportadores Autônomos (CNTA) revelou que a maioria dos caminhoneiros autônomos brasileiros contam com rotina de trabalho que varia de 9 horas até 12 horas diárias. Conforme o estudo, este público representa 65% dos mais de mil profissionais entrevistados.
Mas o caso se agrava quando o mesmo estudo mostra que um em cada quatro profissionais afirma permanecer na função por mais de 13 horas por dia. Ou seja, estes profissionais não respeitam a chamada Lei do Descanso.
Como funciona a Lei do descanso
A lei determina que os motoristas devem parar por 30 minutos a cada seis horas de trabalho. Do mesmo modo, proíbe dirigir por mais de cinco horas e meia consecutivas. E com intervalo de 11 horas seguidas dentro das 24 horas de trabalho.
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Todavia, nas viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal é de 24 horas por semana ou conforme a fração trabalhada. Sem prejuízo ao repouso diário de 11 horas, somando 35 horas de descanso. Nesse sentido, vale lembrar que o trecho da lei que permitia ao motorista usufruir esse período de repouso no retorno à empresa ou à residência foi invalidado.
Seja como for, também chama a atenção a quantidade de dias de trabalho no mês. Em outras palavras, 35% afirmam trabalhar entre 21 e 25 dias mensalmente. E 36% entre 26 e 31 dias. Isso representa uma média de R$ 39,50 por hora trabalhada. Ou seja, uma renda mensal média de R$ 10 mil.
Por outro lado, 34% dos entrevistados responderam que permanecem em descanso de sete a nove horas e 28% disseram descansar menos de sete horas por dia. Metade dos profissionais não tira férias todos os anos. E 46% afirmam que pretendem sair da profissão no futuro.
Perfil social
A pesquisa identificou ainda a baixa presença de jovens na profissão. Somente 2% dos entrevistados têm menos de 25 anos. E 17% estão na faixa etária entre 26 e 35 anos. Por outro lado, 19% estão entre 56 e 65 anos. E 4% têm 66 anos ou mais. A maior parte dos caminhoneiros, 58%, contam com idades entre 36 e 55 anos.
Mais da metade dos profissionais, 58%, são casados ou vivem em união estável. E 77% têm filhos, sendo que desse total, 42%, têm três ou mais filhos.
Sobre a escolaridade, 37% concluíram o ensino médio e 8% deram sequência no ensino superior. Mas desse total só 3% concluíram um curso. Já os que não terminaram o ensino fundamental somam 12%.
Sobre a saúde e a segurança do caminhoneiro
De cada cinco profissionais entrevistados, um afirmou que nunca realiza check-up de saúde. E pelo menos 15% realizam o check-up a cada três anos, 16% a cada dois anos e 49% pelo menos uma vez ao ano. Contudo, 21% disseram nunca ir ao dentista.
Já quanto ao uso de substâncias psicoativas, 35% dos caminhoneiros entrevistados fumam. Mas 25% admitiram experiência com estimulante (rebite) pelo menos alguma vez. Com relação a remédios, 31% afirmaram que tomam medicamentos de uso regular. Quase metade, 47%, afirmou ter algum problema de saúde.
Questionados se já foram vítimas de furto e roubo de cargas pelo menos uma vez, 46% dos caminhoneiros disseram que sim. Mas dentro desse total, 9% já foram assaltados três vezes ou mais. Na questão sobre segurança nas rodovias, 50% responderam “nunca”. Os demais 34% “raramente”, 13% “na maioria das vezes” e só 3% “sempre”.
Contudo, o impacto do preço do óleo diesel é considerado “muito alto” para 68% dos caminhoneiros autônomos. Segundo a pesquisa, a média de idade dos caminhões é de 11 anos. E 64% dos veículos dos entrevistados estão quitados. Outros 15% afirmaram sentir necessidade de trocar o caminhão. A existência de rastreador no veículo corresponde a 82% do total. E 83% dos caminhões contam com seguro.
Apoio do governo e legislação
Os transportadores autônomos também responderam se acreditam que o Governo Federal tem projetos ou incentivos para a profissão. Nesse sentido, quase metade, 49%, sente que o governo “nunca” realiza ações para os caminhoneiros. Já 30% disseram “raramente”, 15% “às vezes” e 6% “frequentemente”.
Sobre a percepção do cumprimento de leis, a da Estadia (11442/07), que determina o pagamento ao caminhoneiro pelo tempo de espera para carregar e descarregar superior a cinco horas, nunca é cumprida para 38% dos entrevistados. Todavia, para 31% a lei é cumprida raramente, 19% na maioria das vezes e 12% sempre.
O Vale-Pedágio (Lei 10209/01), valor que deve ser pago ao transportador a cada viagem pelo dono da carga, nunca é respeitado na visão de 30% dos autônomos. Para 28%, a lei é cumprida raramente, 17% na maioria das vezes e 25% sempre.
Os caminhoneiros também apontaram suas percepções quanto ao cumprimento da Lei do Piso Mínimo de Frete (Lei 13703/18). Um em cada três autônomos afirmou que raramente esse direito prevalece nas negociações. E 35% disseram que “nunca” acontece. Por outro lado, 18% apontaram que o piso é respeitado na maioria das vezes e 14% “sempre”.
Amostra
“Nosso objetivo principal é lançar luz sobre as realidades enfrentadas pelos caminhoneiros autônomos. Acredito que os dados revelados servirão de base para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas que visem melhorar as condições de trabalho, saúde e segurança da categoria”, afirma o presidente da CNTA, Diumar Bueno.
Seja como for, para a pesquisa a CNTA ouviu 1.006 caminhoneiros em São Paulo (SP), Santos (SP), Contagem (MG) e Paranaguá (PR). Assim como Feira de Santana (BA), Rondonópolis (MT) e Talismã (TO). Seja como for, o estudo ocorreu entre 15 e 29 de maio deste ano, pela AGP Pesquisas.
Os profissionais foram entrevistados de forma presencial em locais de grande concentração, como Pontos de Parada e Descanso (PPDs), postos de combustíveis, centrais de abastecimento e áreas portuárias, em estados das cinco regiões do Brasil.
