O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União na sexta-feira, 8, as regras do Programa de Inspeção Técnica Veicular. A Resolução 716, de 30 de novembro de 2017, dispõe que os Detrans estaduais e do Distrito Federal têm até o fim de 2019 para introduzir o programa nas áreas em que atuam.
O processo de inspeção poderá ser realizado diretamente pelos órgãos oficiais ou por empresas credenciadas, em postos fixos ou móveis. A inspeção será realizada a cada dois anos em todos os veículos registrados na frota e será pré-requisito para o licenciamento anual, ou seja, sem o certificação da inspeção, o proprietário do veículo não conseguirá regularizar a documentação.
Veículos particulares novos com capacidade para até sete passageiros estarão isentos da inspeção durante três anos a partir do primeiro licenciamento, desde que mantenham as características originais de fábrica e não se envolvam em acidentes de trânsito com muitos danos. Para os demais modelos novos, o inclui comerciais leves, caminhões e ônibus, a inspeção ocorrerá a cada dois anos.
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Veículos utilizados no transporte escolar deverão fazer a inspeção a cada seis meses, enquanto os que operam no transporte rodoviário internacional de carga, combinação com PBTC superior a 57 tonadas e ônibus, anualmente.
Diferentemente da inspeção anterior adotada em alguns estados do País, nos quais os critérios de avaliação se limitavam basicamente aos níveis de emissão e ruído, as novas regras incluem itens de segurança, como pneus, rodas e sistemas de freio e direção.
Taxas ainda não foram definidos, o que caberá a cada Detran definir. Mas caso o veículo seja reprovado, foi estabelecido que a primeira reinspeção não terá custos. Os órgãos responsáveis têm até 1º de julho de 2018 para apresentar ao Contran o cronograma de implantação do programa.
“Este talvez seja um dos mais importantes avanços no que diz respeito às questões da segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, observa em nota Antonio Megale, presidente da Anfavea, a associação que representa as fabricantes de veículos. “Parabenizo o esforço do Contran e dos ministérios e órgãos envolvidos, na certeza de que reduziremos acidentes de trânsito, emissões e quebras de veículos sem condições de rodagem nas vias públicas.”
