O exame toxicológico deve ser feito urgentemente por motoristas com CNH nas categorias C, D e E. O prazo termina no dia 28 de dezembro, ou seja, em menos de um mês. Dessa forma, quem não estiver em dia com o exame, fica sujeito a multa de R$ 1.467,35, bem como sete pontos na carteira. Além disso, se for flagrado pode ter o direito de dirigir suspenso por três meses.
LEIA MAIS
Nomes de caminhões: veja o significado de letras e números
Caminhão Peterbilt com 7 lugares e 'cama de casal' está à venda; veja o preço
Iveco Daily ganha câmbio automático do Lamborghini Urus; veja o preço
Conforme a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), pelo menos de cinco milhões de condutores estão irregulares. Por isso, como alerta, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está enviando notificação eletrônica aos motoristas com CNH profissional.
Publicidade
Vale destacar que a CNH só será emitida ou renovada após a apresentação do exame com resultado negativo. Ou seja, o motorista que não fizer o teste ou que apresente resultado positivo não poderá obter ou renovar a habilitação.
O que é o exame toxicológico
Presidente da ABTox, Renato Borges Dias lembra que a exigência do exame toxicológico é essencial para a redução do número de acidentes. Assim como a redução de vítimas e mortes nas vias brasileiras. “Em 2017, primeiro ano em que o exame foi aplicado na íntegra, houve queda de 34% no número de acidentes com caminhões. Bem como 45% de redução de ocorrências envolvendo ônibus”, diz.
A realização do exame detecta o uso de drogas. E também outras substâncias psicoativas no organismo. Sua exigência foi suspensa pela Medida Provisória n° 1153, de 2022. Isso em decorrência dos impactos da Covid-19. Entretanto, sua obrigatoriedade voltou após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023. Ou seja, alterando o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Seja como for, a obrigatoriedade do exame está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Ela altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro em referência aos motoristas profissionais. Nesse sentido, a principal mudança é o retorno da aplicação da multa automática para quem não apresentar o exame dentro do prazo.
Resultado do exame toxicológico é confidencial
Ou seja, o condutor é identificado de forma digital. Portanto, sem a necessidade de fiscalização na via para aplicar a penalidade. Vale lembrar que os exames toxicológicos devem ser feitos nos laboratórios credenciados pela Senatran. E realizados a partir de amostras de cabelo. Assim como pelos ou unhas, para verificação do consumo de substâncias psicoativas.
Os resultados levam, no máximo, 72 horas. Isso após a chegada da amostra no laboratório. E os resultados são confidenciais.
Importante ressaltar que só precisa renovar o exame e entregá-lo até dia 28 de dezembro, motoristas profissionais. Mas que estejam com o exame vencido. Para o condutor saber se seu exame está em dia, basta acessar a carteira de habilitação digital. Lá, há um ícone que mostra a data de validade do exame.
