Desde o dia 20 de junho, passou a valer a lei 14.599/23 que trouxe algumas mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. Uma delas, aliás, é a obrigatoriedade do exame toxicológico. Assim, o que mais chama a atenção com a regra é que a não realização do exame fará com que motoristas sejam impedidos de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Seja como for, só poderão ter direito a dirigir quando realizarem o teste e terem o resultado negativo.
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Conforme a nova lei, quem tem CNH das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo para obtenção e renovação da carteira. E, ainda, os motoristas com idade inferior a 70 anos farão um novo exame a cada dois anos e seis meses. Vale informar que, antes da lei, os motoristas devem realizar o exame até 28 de dezembro.
Na visão do assessor jurídico do Sindicato que representa as empresas transportadoras de São Paulo, o SETCESP, Narciso Figueirôa, essa nova realidade vai ampliar a política pública de combate ao uso de drogas. “Teremos mais segurança nas estradas e redução do número de acidentes”, pondera.
Exame toxicológico atrasado
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), dos 11,4 milhões de motoristas habilitados no Brasil, 35% estão com o exame atrasado. Ou seja, 4 milhões de pessoas. Para o presidente da ABTox, Renato Borge Dias, a obrigatoriedade do exame toxicológico é essencial. Sobretudo para a redução de número de acidentes. Ele relembra que em 2017 houve queda de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus. Foi o primeiro ano que o Brasil aplicou o exame na íntegra.
De acordo com a ABTox, o exame toxicológico identifica a presença de substâncias psicoativas. Tais como cocaína, maconha e heroína. Assim, afirma que o procedimento tem preço relativamente baixo. Em média, R$135. O valor é considerado baixo principalmente porque é válido por um período extenso. Aliás, em muitos casos pode ser custeado pela empresa que contrata o caminhoneiro.
O assessor institucional da confederação que representa os autônomos, a CNTA, Alan Medeiros, disse que a nova medida contribui para a segurança dos motoristas. Contudo, o ideal é que não houvesse custo. "Esse é um pleito que começamos a esboçar. Porém, não foi para frente", conta. Seja como for, Medeiros acredita que esse fator poderá ser um gargalo para a categoria. Esses profissionais têm uma margem de lucro apertada. Isso por causa dos altos custos do transporte.
