O transporte de ônibus clandestino é um problema no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, a ANTT autuou 1.287 veículos. Todos por não cumprirem algumas normas. Ou seja, um aumento de 54% sobre as 835 autuações em 2022 no período. O número chegou à 1.150 apreensões no ano passado. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os proprietários de ônibus clandestinos pagam multa de R$ 7.400 quando flagrados. Mas muitas empresas continuam se arriscando neste mercado.
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Ônibus regulares cumprem exigências
Segundo o superintendente de fiscalização da ANTT, Felipo Ricardo Freitas, o veículo clandestino não tem cadastro legal. Seja como for, ele diz que o processo de cadastramento para serviços regulares é rigoroso. Por isso, exige infraestrutura adequada. Bem como equipe de motoristas qualificados. Além de uma frota em bom estado. Outra exigência é que os ônibus cumpram horários específicos. E as empresas devem ter pontos de vendas de bilhetes. Assim como garantir a acessibilidade dos passageiros.
Preço baixo é atrativo
A conselheira da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), Letícia Pineschi, disse ao Estradão que ônibus clandestinos têm o preço mais baixo. Mas isso ocorre porque os custos dessas empresas são menores. "Não há recolhimento de ICMS. Isso impacta no valor passagem", explica Pineschi.
Além disso, os trajetos são flexíveis. E as mercadorias que vão no ônibus não são fiscalizadas. Contudo, especialistas alertam que os ônibus clandestinos não recebem manutenção adequada. Isso aumenta o risco de acidentes.
Serviço precário
Segundo a conselheira da Abrati, o serviço precário é um ponto de alerta. "Há garantias legais que o transportador regular deve oferecer ao passageiro. E que o clandestino não proporciona de maneira nenhuma. Uma delas é o seguro para o caso de acidentes", explica.
Seja como for, o risco de um ônibus clandestino se envolver em acidente é alto. Segundo o consultor de transportes da Transconsult, Eduardo Abrahão, um dos motivos é que não há acompanhamento da jornada do motorista. "Estudos mostram que 90% dos acidentes ocorrem por falha humana. E, por isso, é importante esse monitoramento", afirma.
Fuga da fiscalização
Outra exigência cumprida pelas empresas regulares é a realização de exames toxicológicos. Assim como os testes de bafômetro feitos pelos motoristas. Do mesmo modo, em uma transportadora clandestina não há controle sobre o descanso do motorista. "Nem se ele fala ao celular. Ou usa aplicativo de mensagem enquanto dirige", diz Abrahão. Por fim, para fugirem da fiscalização, os ônibus clandestinos rodam por vias alternativas. Assim, evitam pedágios.
Passageiro deve fiscalizar
Seja como for, o passageiro pode identificar se o ônibus é clandestino. E de forma fácil. Isso porque o transporte regular exige a venda do bilhete de passagem eletrônico (BPE). Assim, o passageiro aponta a câmera do celular para o QR Code no bilhete. E, então, confirma a sua validade. "O consumidor é o principal fiscal. E a educação é a arma mais importante para evitar os acidentes de ônibus", diz Freitas.
Por isso, em breve a ANTT lançará um link. Por ele, os passageiros poderão conferir a situação da placa do veículo. E se o ônibus está apto para realizar o serviço.
