O transporte de ônibus clandestino cresceu no Brasil. De janeiro a outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 1.287 veículos por não cumprirem algumas normas. Dessa forma, o número corresponde ao aumento de 54%. No mesmo período, em 2022, ocorreram 835 autuações, também número considerado alto pela Agência.
Além disso, nos últimos três anos, mais de 9 mil veículos foram autuados por realizar transporte clandestino no Brasil. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
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Seja como for, uma situação que pode colaborar com o aumento dos números é o preço das passagens. Nesse sentido, a Abrati chama a atenção de que a passagem de viagens de ônibus interestadual muito barata pode ser um sinal de alerta. O consumidor pode estar diante de uma oferta atraente, mas perigosa.
Afinal, esses ônibus clandestinos não costumam estar com a manutenção em dia. Conforme a ANTT, quando um ônibus é autuado por algum tipo de irregularidade, a multa é de R$ 7,4 mil.
E mesmo com o risco de apreensão desses veículos nos pátios, ainda assim, não coíbe a prática do transporte clandestino. São ônibus que costumam rodar sem manutenção em dia, com pneus carecas e problemas nos freios.
Consequências
Além disso, os motoristas não são treinados com regularidade. Sendo despreparados para o transporte coletivo. De acordo com a Abrati, viagens realizadas com veículos nessas condições chegam a ser quatro vezes mais letais frente aos veículos de empresas regularizadas.
"As passagens de ônibus clandestinos são vendidas a um preço mais baixo que o de empresas autorizadas pelo fato de não pagarem impostos, taxas de utilização dos terminais rodoviários. Além disso, fecham a viagem com o ônibus completo e sem qualquer garantia de direitos trabalhistas aos motoristas, que na maioria das vezes atuam com excesso de jornada. E sem controle toxicológico", explica a conselheira da da Abrati, Letícia Pineschi.
A conta com viagens nos ônibus irregulares é alta
Além dos riscos relacionados à segurança, o transporte clandestino é passível de outros delitos, como tráfico de drogas e de pessoas. Do mesmo modo, causa prejuízos econômicos significativos.
Nesse sentido, em São Paulo, a falta de arrecadação de impostos devido ao transporte não autorizado representa uma perda de R$ 200 milhões. O dado é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (Setpesp).
Todavia, quando se trata de território nacional, o impacto é ainda maior. Ou seja, com um prejuízo de R$ 2 bilhões para as empresas de transporte regular.
Gerente de unidade da Viação Pássaro Verde, Breno Fonseca, informa que as empresas sérias fazem altos investimentos em renovação de frota, manutenção dos veículos, bem como treinamento dos condutores. Do mesmo modo, contribuem com todas as obrigações trabalhistas e fiscais. Tanto nos âmbitos municipal, estadual e federal. Portanto, é impossível competir em preços de passagens com empresas irregulares.
Fonseca orienta que o melhor caminho para o consumidor não sofrer as consequências provocadas pela falta de cobertura e segurança do transporte clandestino, é sempre buscar os meios oficiais. Ou seja, empresas com concessão do governo para operar.
"Aonde o passageiro for transportado com concessão, obviamente terá garantias. Problemas, naturalmente, podem acontecer em qualquer viagem. Mas quando eles ocorrem nas empresas respaldadas pela Lei, o usuário terá suas garantias mantidas".
Recomendações
Dessa forma, a Abrati recomenda aos passageiros que verifiquem sempre a regularidade das empresas de transporte antes de comprar suas passagens. Também é importante desconfiar de preços muito baixos. Afinal, podem ser indicadores de que se tratam de serviços clandestinos.
Por isso, vale a pena optar por empresas credenciadas pela ANTT ao transporte regular. Ou seja, aquelas que partem de terminais rodoviários e garantem uma viagem mais segura e protegida.
"Certifique-se que a empresa é autorizada ao transporte interestadual de passageiros. Compre passagem nas lojas online ou físicas das empresas credenciadas, que ficam nos terminais rodoviários de sua cidade. Mas se optar pela forma online busque sempre os sites confiáveis e parceiros das empresas regulares. Na dúvida, contacte a ANTT e denuncie", diz Pineschi.
Denúncias podem ser feitas por diferentes canais oficiais. Por telefone pelo número 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Veja as principais irregularidades das empresas de transporte clandestino
- Operação sem autorização ou permissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Veículos em más condições, com defeitos em equipamentos obrigatórios;
- Motoristas sem vínculo empregatício ou capacitação adequada;
- Falta de procedimentos de segurança e controle de saúde dos motoristas;
- Transporte de passageiros não relacionados na lista oficial, entre outros.
