No começo de dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.276/2022, que regulamenta o Programa Renovar. O objetivo é tirar de circulação os caminhões de mais de 30 anos de uso. Ou seja, colocar em prática uma ação efetiva de renovação da frota.
Com mais uma etapa da avançada, o Estradão foi atrás da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea para entender quais serão os próximos passos do do Programa.
O vice-presidente da associação, Luiz Carlos Moraes explica que a portaria sairá em 120 dias. E ela determinará como será a operacionalização do programa.
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De acordo com Moraes, até lá as regras gerais estão sendo definidas. "Nesse período, o governo também está desenvolvendo um aplicativo. Com essa ferramenta, as pessoas interessadas em vender seu caminhão antigo poderão se cadastrar", diz.
Função do aplicativo
Aliás, o app será a ferramenta principal para cadastro. E também para toda a etapa do processo de negociação. Inclusive, a operacionalização da instituição financeira. Ou seja, o banco que será responsável pelo pagamento dos caminhões antigos.
O desenvolvimento do app está sendo feito pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Quando o programa eletrônico estiver pronto, o caminhoneiro poderá realizar todo o processo. E de forma automática. Assim, será possível vender o caminhão. Bem como abrir uma conta corrente. E também receber o pagamento pelo app.
Seja como for, a portaria do programa também vai revelar onde será a rede de descarte. Seja como for, Moraes também revelou que a Anfavea está em conversas com o governo. Portanto, a ideia é viabilizar uma linha de financiamento para o caminhoneiro adquirir um caminhão seminovo. Isso após descartar seu caminhão antigo.
Linha de financiamento
"O objetivo é construir uma linha de financiamento. Mas que caiba no bolso do caminhoneiro. E que seja acessível", diz Moraes.
Segundo ele, as montadoras têm interesse em oferecer algum benefício nesse processo. Isso para que haja um sistema de financiamento acessível e viável. Com linhas como Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Ou até mesmo consórcio.
Trata-se de um subsídio. Portanto, o modelo usado entregue ao programa de renovação da frota vai funcionar como uma espécie de sinal de pagamento.
"O importante é que com o valor do bem o caminhoneiro possa investir em um veículo menos poluente. E também mais eficiente", diz.
De acordo com a Anfavea, estima-se que os recursos de R$ 500 milhões anuais direcionados ao programa saiam do Fundo Nacional do Petróleo. Bem como de multas de trânsito. E também do Cide sobre o álcool etílico combustível.
O objetivo do Renovar é estimular a troca do veículo velho por outro mais novo. Ou por um zero-km. Porém, a adesão não será obrigatória.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Do total, 26% foram feitos há mais de 30 anos. Em outras palavras, são cerca de 910 mil veículos nessas condições. Portanto, o potencial do programa é alto. Seja como for, não há dados sobre a expectativa do número de adesões.
Luiz Carlos Moraes salienta sobre a importância do impacto ambiental do Renovar. "Será essencial para reduzir a emissão de poluentes. Além disso, haverá diminuição de acidentes. E também dos gastos com o caminhão."
