A vida dos caminhoneiros deve ficar mais fácil na hora de pagar multas de trânsito emitidas por órgãos da União, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que amplia as formas de quitação. Assim, as entidades de trânsito podem aderir à plataforma digital Pag Tesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com isso, será possível quitar multas por meio de Pix. Bem como com cartão de crédito ou boleto bancário. Conforme o Contran, a medida visa facilitar o pagamento. Bem como acelerar a regularização do veículo. Até então, o pagamento só podia ser feito por meio de guia de recolhimento.
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Ferramenta diversificada
Criado por meio do decreto 10.494/2020, o Pag Tesouro permite o pagamento de taxas, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais. Bem como multas federais, por exemplo, de diferentes formas. Antes, era preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Assim, outro efeito esperado da resolução do Contran é que os órgãos locais de trânsito também passem a aderir à plataforma federal. "A expectativa é, portanto, que os departamentos de trânsitos em todo o País possam se espelhar nessa decisão. Isso permitirá a ampliação desse serviço para os motoristas locais", diz o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Tipos de multas mais aplicadas
Transitar acima da velocidade permitida em até 20% foi o tipo de multa mais aplicado no País no primeiro bimestre de 2023, com 224.358 autuações. Da mesma maneira, essa infração foi a campeã no acumulado de 2022, com mais de 1 milhão de multas. Como a infração é considerada média, o motorista recebe, portanto, 4 pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, tem de pagar a multa no valor de R$ 130,16.
Por fim, quando analisados os tipos de multas aplicados para caminhões e ônibus no primeiro bimestre de 2023, o excesso de velocidade também aparece em primeiro no ranking. Ou seja, foram feitas 624.153 autuações no período.
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