MP dos descontos para caminhões e ônibus deixa de utilizar R$ 700 mi

A poucos dias para o fim da vigência da Medida Provisória 1175/23, que liberou créditos federais para descontos na compra de caminhões e ônibus 0-km, a indústria usou apenas uma pequena parte dos recursos. A MP criou um sistema de descontos subsidiado pelo Governo. O programa para caminhões consiste em uma injeção de R$ 700 milhões para caminhões. Para ônibus, o montante é de R$ 300 milhões. Ou seja, um total de R$ 1 bilhão.

Mas, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desde a publicação MP, no dia 5 de junho, o governo liberou apenas R$ 130 milhões em créditos para caminhões. Por outro lado, para os ônibus, o valor foi de R$ 190 milhões. Para contextualizar, esses valores são apenas reservas feitas pelas montadoras de caminhões e ônibus. Dessa forma, não significam que as montadoras usaram os créditos.

Seja como for, a Anfavea, que representa as fabricantes de veículos no País, informou que aproximadamente 400 caminhões foram vendidos com desconto. Assim, ainda falta a utilização de aproximadamente R$ 700 milhões.

Governo tenta votar manutenção da MP dos descontos

No início de setembro, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, declarou que é "um volume substancial para ajudar a indústria a melhorar o desempenho de vendas de comerciais 0-km". No entanto, sinalizou preocupação com o fato de não haver votação no congresso, em tempo hábil, para renovar o edital. "Considerando que há a possibilidade de a MP não ser apreciada pelo congresso, quais seriam os efeitos para a indústria?", lamentou.

Conforme notícia da agência Reuters, o governo tenta sensibilizar o congresso a votar pela manutenção da MP para evitar que o programa termine sem o uso de 70% das verbas. Recentemente, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que havia possibilidade de o Programa virar lei. Mas isso ainda não ocorreu.

Por que a MP não funcionou para caminhões?

Para obter o desconto no preço de um caminhão ou de um ônibus – que varia de R$ 33 mil a R$ 99.400, a depender do porte do veículo – é preciso entregar um modelo antigo, com mais de 20 anos de uso, para a concessionária. Este deve estar em condições de rodagem, com licenciamento regular relativo ao ano de 2022 ou posterior.

O objetivo, assim, é que o antigo caminhão vá para o desmonte e saia de circulação. Mas, de acordo com especialistas, entregar um caminhão ou ônibus antigo para receber o desconto é um dos motivos que travaram os negócios. Isso porque empresas transportadoras, por exemplo, não têm frotas veículos com idade média acima de 20 anos. E, assim, obter o desconto. Por outro lado, caminhoneiros autônomos, que têm os veículos mais antigos, não têm recursos para comprar um caminhão 0-km.

Medidas para facilitar

Seja como for, em julho o governo publicou a Portaria nº 197, que informou que "não precisará mais a vinculação entre o comprador do veículo novo com o desconto e o proprietário do modelo entregue na concessionária ou empresa de desmonte. Além disso, os procedimentos de baixa, desmontagem ou destruição serão feitos com a autorização do proprietário do veículo".

Em outras palavras, significa que a Portaria vai fazer uma triangulação de vendas entre empresas de transporte que não possuem veículos antigos e pessoas físicas ou pequenos transportadores, que têm interesse em vender o veículo antigo para comprar posteriormente um 0-km ou seminovo. Ou até se livrar de um caminhão ou ônibus e começar uma nova vida. Isso porque não é necessário que a empresa transfira a documentação. A única exigência é que o antigo dono assine um termo que autoriza o desmanche.

Acesso ao crédito é fundamental

Seja como for, a dificuldade em acessar o programa de descontos esbarra também na falta de crédito e na alta dos juros. O sócio gestor da MA8 Management Consulting Group, Orlando Merluzzi, acredita que essa MP não trará resultados satisfatórios para a indústria. "Pela mesma razão que o programa de renovação de frotas de caminhão nunca funcionou no Brasil".

O consultor alega que, para a roda girar, ou seja, para que o caminhoneiro autônomo venda para o grande frotista seu veículo com mais de 20 anos e compre um seminovo, ele precisará de acesso ao crédito. "Aí entra novamente a questão do risco e nenhum banco quer se compromete com isso". Dessa forma, na visão do consultor, sempre que o Brasil tentou desenvolver um programa de renovação de frotas para caminhões esbarrou no problema de acesso ao crédito. Por isso, nenhum deles foi para frente.

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