Metade dos transportadores do Brasil ainda não concluiu a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), isso equivale a cerca de 714 mil empresas. O prazo, iniciado em março de 2023, termina em março deste ano. Porém, a data limite varia de acordo com a categoria da transportadora (veja abaixo).
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Seja como for, os aproximadamente 1,33 milhão de transportadoras não atualizaram, os dados cadastrais e de seus veículos. Conforme a ANTT, a o objetivo é garantir que as empresas atuem em conformidade com os requisitos legais.
Segundo a ANTT, a Revalidação Ordinária foi estabelecida pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022. Assim, a atualização não altera o status do RNTRC. No entanto, para resolver pendências, a empresa precisa fazer a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC.
Cadastro desatualizado gera multa
A falta de atualização é infração e pode gerar multa de R$ 750. No caso de Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas (TRRC) sem inscrição ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, a multa é de R$ 3 mil para contratados ou que realizam o transporte por terceiros.
Atualização é gratuíta
O RNTRC é obrigatório desde 2009, tanto para empresas quanto para motoristas autônomos. De acordo com a ANTT, o registro visa "disciplinar os profissionais e padronizar as condutas, para garantir que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado".
Além disso, o registro visa proteger os embarcadores e clientes que precisam contratar um transportador. Com isso, é possível garantir que o prestador de serviço cumpre os requisitos exigidos pela categoria. De acordo com a ANTT, a inscrição no RNTRC é grátis.
Porém, não é raro que entidades conveniadas cobrem pelo serviço. Seja como for, o processo pode ser feito diretamente pelo transportador, no site do RNTRC Digital.
Cuidado com golpes
Assim, a ANTT alerta sobre cuidados em relação a golpes. A agência informa que não entra em contato para avisar sobre o status do RNTRC. Portanto, se isso acontecer há um grande risco de se tratar de uma tentativa de fraude.
Calendário de revalidação ordinária
- Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) - De 27/03/2023 até 21/01/2024
- Empresa de Transporte de Carga (ETC) - De 02/05/2023 até 26/02/2024
- Transportador Autônomo de Carga (TAC) - De 27/05/2023 até 22/03/2024