Começou a valer hoje as compras com desconto no preço de caminhões e ônibus para pessoa jurídica. Trata-se do programa de incentivo para aumentar a venda de veículos 0-km, ou seja, da Medida Provisória 1175/23 no Diário Oficial da União. Assim, estabelece um sistema de desconto de preços patrocinado pelo Governo Federal.
O objetivo é facilitar a compra de veículos com menos emissões de poluentes. Seja como for, a MP vale desde o começo do mês. Porém, apenas para pessoas físicas.
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Outra atualização da MP é que o Governo Federal prorrogou por mais 15 dias o desconto exclusivo para pessoas físicas para carros de passeios e comerciais leves.
Conforme a MP, o programa de incentivo tem prazo de 120 dias. No caso de caminhões, haverá uma injeção de valores de R$ 700 milhões. Para ônibus, o montante será de R$ 300 milhões. Para levantar o recurso, haverá a antecipação da reoneração tributária do diesel.
Em vez de corte no PIS/Cofins, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo concederá créditos tributários aos fabricantes de veículos com a receita proveniente da desoneração.
Troca de caminhões e ônibus velhos por novos
Para obter o desconto, o transportador fará para a concessionária a entrega de veículo de mesma categoria, em condições de rodagem, com licenciamento regular relativo ao ano de 2022 ou ao ano posterior. E com data de emplacamento original superior a 20 anos.
Seja como for, os descontos para caminhões e ônibus variam de R$ 33.600 e vão até R$ 99.400. A depender do peso do caminhão ou a capacidade de passageiros do ônibus.
O objetivo é, assim, que o caminhão antigo vá para o desmonte e fique fora de circulação. Contudo, o governo ainda não informou como fará essa dinâmica.
Ponto fraco do programa
Contudo, um gargalo desse programa que especialistas do setor apontam é que, geralmente, empresas transportadoras não têm em sua frota caminhões com idade média acima de 20 anos para fazer essa troca. E, assim, obter o desconto. Por outro lado, caminhoneiros autônomos, os que têm veículos mais antigos, não têm recursos para comprar um caminhão 0-km.
Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio, Indústria e Desenvolvimento (MDIC), dos R$ 700 milhões que liberou para caminhões, apenas 14% Ou seja, R$ 100 milhões. Por outro lado, para os ônibus a liberação foi de 43% dos R$ 300 milhões disponíveis. Assim, R$ 130 milhões.
