O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta do Ministério das Cidades pela criação de uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o mesmo valor jurídico do documento em papel.
A partir de fevereiro de 2018 os motoristas poderão ter no celular um arquivo virtual da CNH-e por meio de um aplicativo. A autenticidade do documento poderá ser a comprovada por certificado digital ou pela leitura do QRCode, como já ocorre com a carteira impressa.
Um aplicativo para ler os dados do documento pelos agentes de trânsito já se encontra em fase de testes. A introdução da CNH-e não invalida a carteira física, que também continuará sendo emitida normalmente pelos Detrans estaduais.
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“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo”, disse em nota Bruno Araújo, ministro das Cidades. “Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital.”
Para adquirir a CNH-e, será necessário fazer cadastro no site do Denatran com um certificado digital. As informações serão ativadas a partir de um link enviado ao e-mail do motorista e, após validação, o documento será exportado para o aparelho. O sistema também permite bloquear o aplicativo caso o celular seja extraviado.
