O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 18.065, que altera as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. Como principal novidade, o decreto estende a isenção do imposto obrigatório anual aos veículos que utilizam combustíveis mais limpos e renováveis.
Conforme o texto sancionado, modelos movidos a gás natural, incluindo o biometano, e a hidrogênio ficam isentos do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029. Como ainda não há caminhões e ônibus movidos 100% a hidrogênio em circulação (é uma tecnologia em desenvolvimento), e tampouco híbridos flex ou a etanol, os principais beneficiados serão os modelos a gás, já disponíveis no País.
Iveco e Scania são marcas que já comercializam caminhões e ônibus a gás no País e podem se dar bem com a mudança na Lei. Por exemplo, o Iveco Tector de 17 t 4x2 custa cerca de R$ 500 mil, o mais barato à venda no País com a tecnologia. Já o Scania P 280 6x2 a gás, modelo de entrada da marca, custa em média R$ 950 mil.
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Ainda conforme o decreto, a isenção de IPVA em SP terá retorno gradual a partir de 2027 para veículos híbridos (carros e comerciais leves, em maioria) e 100% a hidrogênio. O imposto retomará a alíquota em 1% a cada ano, chegando aos 4% integrais cobrados no Estado a partir de 2030. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
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Medida que deveria ser de apoio
Todavia, a medida deixa de fora os veículos elétricos a bateria. Justamente, os modelos que respondem pelo maior volume dos emplacamentos, se tratando de veículos com combustíveis alternativos ao diesel.
Em veículos comerciais, isso ocorre por causa do aumento da demanda por ônibus elétricos no transporte público das principais cidades do estado. Assim como a presença dos comerciais leves elétricos no transporte na última milha.
“Entendemos que a medida é apoiar as novas tecnologias no rumo da descarbonização. Do mesmo modo, incentivar a produção e o desenvolvimento da indústria de São Paulo. Mas a forma como ela foi construída é um equívoco”, diz o presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), Ricardo Bastos.
Nesse sentido, a ABVE entende que faria sentido incluir os elétricos. E que há espaços para negociar. “Reconhecemos que há um progresso com a lei. Mas é preciso avançar mais, sobretudo, considerando que a intenção é incentivar o uso desses veículos”, diz Bastos.
Para o presidente da ABVE, no caso dos caminhões e ônibus faria sentido dar incentivos, além de incluir os elétricos. O veículo elétrico é o único de fato que não emite poluição. Além disso, o empresário de transporte faz conta, e se é beneficiado por essa lei, obviamente ele vai investir mais em modelos com motorização alternativa ao diesel.
“Não acredito que a medida vá travar a compra. Mas o empresário que compra 100 veículos e recebe uma desoneração de 4%, a considera significativa. Por isso, vamos continuar trabalhando e pedir audiência com os secretários e com o próprio governador Tarcísio de Freitas para revisar a medida. Para este ano não é mais possível. Mas temos que revisar. Afinal, São Paulo é um grande produtor de ônibus elétricos”, explica.
Brasília é modelo de incentivo por meio do IPVA
Outros estados brasileiros oferecem algum tipo de incentivo no IPVA a modelos com motores alternativos ao diesel. Conforme Bastos, o mais completo e que deveria servir de exemplo é Brasília. Na capital federal, há 100% de isenção para veículos elétricos e híbridos, incluindo os pesados.
Por essa razão, se tratando de automóveis e comerciais leves, a capital federal é o segundo maior mercado de elétricos em emplacamentos do País. Ou seja, perde apenas para São Paulo.
