A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para atualização dos dados cadastrais do RNTRC (veja abaixo) conforme exige a resolução n° 5.982/2022. Trata-se do Registro Nacional de Transportes Terrestres de Carga, que regula a atividade de transporte no Brasil. Conforme a ANTT, os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos. Assim, não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas.
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Seja como for, os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) que estejam com o registro na situação "ativo", "pendente" ou "suspenso" deverão observar os procedimentos da revalidação. Ou seja, para saber se o transportador deve realizar o procedimento, basta fazer a pesquisa no site Consulta Pública.
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Calendário de revalidação ordinária
- Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) - De 27/03/2023 até 21/01/2024
- Empresa de Transporte de Carga (ETC) - De 02/05/2023 até 26/02/2024
- Transportador Autônomo de Carga (TAC) - De 27/05/2023 até 22/03/2024
Cuidado com golpes
O RNTRC é obrigatório desde 2009 tanto para empresas transportadoras quanto para motoristas autônomos. De acordo com a ANTT, o registro é uma forma de regular a atividade de transporte no Brasil. Conforme a agência, com o documento a ideia é "disciplinar os profissionais padronizando as condutas para garantir que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado".
Além disso, o registro visa proteger os embarcadores e outros clientes que precisam contratar um transportador. Com o documento, é possível ter a garantia de que o prestador de serviço cumpre os requisitos básicos exigidos pela categoria. De acordo com a ANTT, a inscrição no RNTRC é grátis. Porém, não é raro que entidades conveniadas cobrem pela prestação do serviço.
Seja como for, o processo pode ser feito diretamente pelo transportador, no site do RNTRC Digital. Além disso, com o RNTRC há mais chance de o caminhoneiro fechar contratos de frete. Além disso, o prestador de serviço que não estiver com o registro ativo fica sujeito a multas. Bem como tem acesso reduzido à contratação de seguro.
A ANTT não entra em contato para avisar sobre a situação do RNTRC nem de caminhoneiros e nem de transportadoras. Portanto, se isso acontecer, há um grande risco de se tratar de tentativa de golpe.
