A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu recentemente dispositivos capazes de medir o teor de biodiesel no óleo diesel. Atualmente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixa esse percentual em 14%, mas decidiu elevá-lo para 15% a partir de 1º de agosto.
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Os equipamentos — cinco ao todo, chamados espectrofotômetros — foram doados pelo Instituto Combustível Legal (ICL), em parceria com entidades do mercado: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); bem como a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).
Equipamento permite aferição em fiscalizações de campo
De acordo com a ANP, o dispositivo permite aos fiscais detectarem em campo se a mistura obrigatória de biodiesel na composição do diesel está correta. Dessa forma, a agência pode aplicar medidas cautelares de interdição imediatas ao fornecedor em casos de irregularidades.
Sem o espectrofotômetro, os fiscais identificam o percentual de biodiesel apenas em laboratórios, após a ação. Segundo a ANP, a demora desse método pode impossibilitar a apreensão do combustível irregular e a interdição do posto.
Ainda conforme a agência, o cumprimento correto do teor de biodiesel no óleo diesel “é fundamental não apenas para a garantia de um mercado concorrencial saudável, mas também para a adequada implementação da Polícia Energética Nacional”.
Além disso, a ANP usará os espectrofotômetros de forma independente, sem gerar qualquer relação de dependência com o setor. A agência informou que não dependerá de insumos, treinamentos, autorizações, atualizações ou sistemas fornecidos pelos doadores para operar os dispositivos.
