O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, na próxima terça-feira (4), uma audiência pública para discutir o cálculo das horas extras de motoristas de caminhão que recebem comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro acontece no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h.
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Tema afeta milhares de motoristas de caminhão
Dessa forma, o principal ponto em debate é a base de cálculo do adicional de hora extra quando o motorista recebe por comissão. Afinal, hoje, há divergências na Justiça do Trabalho sobre qual regra aplicar nesses casos.
Segundo a Súmula nº 340 do TST, o empregado sujeito a controle de jornada e remunerado por comissões tem direito ao adicional mínimo de 50% sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês. Isso, considerando como divisor o total de horas efetivamente trabalhadas.
No entanto, parte dos julgamentos adota interpretações diferentes. O que gera insegurança jurídica para empresas, bem como trabalhadores do setor de transporte rodoviário de cargas.
Além disso, a audiência serve para ouvir especialistas e representantes de sindicatos de empregados e empregadores. Assim como órgãos públicos diretamente ligados ao tema. Nesse sentido, a audiência conta com as participações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Decisão terá efeito vinculante em todo o país
Ademais, a audiência ocorre por convocação do ministro Cláudio Brandão. O julgamento do caso pelo Pleno do TST definirá um entendimento de aplicação obrigatória para situações semelhantes em todo o Brasil.
Por isso, o resultado desse debate deve impactar diretamente milhares de motoristas de caminhão e transportadoras, que aguardam uma padronização no cálculo das horas extras. Além de trazer segurança jurídica, a decisão também tende a influenciar custos operacionais, políticas salariais e contratos de frete em todo o País.
Programação e transmissão
As regras da audiência pública serão apresentadas às 8h45, com abertura oficial marcada para as 9h. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
