Motoristas profissionais que perderem o prazo do escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico receberão multa mesmo que não estejam dirigindo. A regra é prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Todavia, os condutores com carteiras das categorias C, D e E ganharam mais uma chance. Ou seja, têm mais prazo para regularização, já considerando os 30 dias de tolerância. Assim, os prazos se encerram entre 1 e 31 de maio.
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Em outras palavras, motoristas com CNH com vencimento no primeiro semestre, janeiro a junho, têm até o dia 1º de maio para a realização do exame. E quem está com CNH para vencer a partir do segundo semestre devem realizar o teste até o dia 31 de maio.
Seja como for, os condutores podem conferir sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Assim, evitar penalidades.
Exame toxicológico ajuda a reduzir acidentes
Conforme a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a medida vai muito além das penalidades previstas em lei. Afinal, garante a segurança viária, uma vez que ajuda a coibir o uso de drogas.
"A obrigatoriedade do exame é uma medida a favor da vida e a periodicidade do teste é fundamental para garantir a eficácia da política pública. Desde que entrou em vigência, a exigência já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas. Além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017", diz o presidente da entidade, Pedro Serafim.
Vale ressaltar que condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento para renovar a carteira. Do mesmo modo, para regularizar a situação de exame toxicológico pendente, com um único teste.
Fiscalização e o exame
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que a fiscalização ocorre diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Motoristas que não se regularizarem serão penalizados a partir de 2 de maio e 1 de junho, independentemente de fiscalização na via.
Se o profissional perder o prazo, recebe multa já no dia seguinte ao vencimento. Ou seja, dia 2 de maio ou 1 de junho. A multa é de R$ 1.467,35.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo. Portanto, não é infectante e indolor. Sendo capaz de detectar se houve consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.
Para conferir a situação de exame toxicológico pela CDT
Acesse a área do condutor;
Clique no botão “Exame Toxicológico”;
Verifique se o prazo para realização está vencido;
Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste.
