O Projeto de Lei 4.322/2021, que limita o teor de enxofre no óleo diesel de uso rodoviário a 10 mg/kg (dez miligramas por quilograma), está em análise no Senado. Do mesmo modo, limita o teor de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) no combustível a no máximo 8% em massa. Em outras palavras, se a proposta virar lei, os postos só poderão vender o diesel S10 no País. E será, então, o fim do diesel S500.
Se acordo com o PL de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), esses critérios passariam a valer após três anos de vigência da respectiva lei. Ou seja, dando o tempo aos postos que hoje vendem S500 se ajustarem às novas regras. Bem como, para a própria Petrobras aumentar a produção do combustível e, assim, garantir o abastecimento.
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Nesse sentido, a partir desse momento, ficariam proibidas a importação e a comercialização do óleo diesel de uso rodoviário que não respeitar tais limites. "A redução do teor de enxofre é necessária para reduzir os riscos à saúde, bem como ao meio ambiente", diz o autor do PL.
O senador também destaca que a maior parte do diesel consumido no País se destina ao uso rodoviário. E que esse combustível se divide em duas classes: S500 (com teor máximo de enxofre permitido de 500 mg/kg) e S10 (com teor máximo de enxofre permitido de 10 mg/kg).
S10 ganhou volume no Brasil em 2013
Entretanto, o diesel S10 começou a ganhar volume no País a partir de 2013. Foi quando a norma Proconve P7 (equivalente a Euro 5) tornou-se obrigatória. Com ela, os motores dos caminhões feitos a partir daquele ano não toleram o diesel com alto teor de enxofre.
Todavia, como a frota de veículos comerciais no Brasil ainda é antiga, grande parte dos caminhões e ônibus ainda utilizam o S500. Muito em razão de ele ser mais barato.
Vantagens do diesel S10
Contudo, de acordo com o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia, o diesel S10 é, em média, 2,5% mais caro em relação ao S500. Porém, os ganhos do ponto de vista ambiental compensam. Ou seja, para o assessor, a lei é necessária.
"O S10 emite menos poluente no ar em relação ao diesel S500. Ou seja, há ganhos ambientais e para a saúde da população, que vai respirar um ar menos poluente, com menos teor de enxofre", explica Valdivia. Da mesma forma, conforme aponta o senador Álvaro Dias, o diesel S10 também é melhor para a vida útil do motor.
"O S10 propicia a melhora da partida a frio. Assim como o aumento dos intervalos de troca do lubrificante. O que resulta no melhor desempenho do veículo. Bem como na maior vida útil do motor", diz o senador na justificativa do projeto.
Desafios de abastecimento
Valdivia lembra, porém, que o desafio será a Petrobras produzir a quantidade de diesel necessária para abastecer o mercado. Isso caso o PL vire lei, o que vai demandar mais diesel S10 no Brasil. Em resposta ao Estradão, a Petrobras informa que o Plano Estratégico 2022-2026 prevê que 100% do diesel nas refinarias será S10 daqui a cinco anos. Atualmente, esse índice é de 53%.
Dessa forma, de acordo com a estatal, estão previstos investimentos de US$ 2,6 bilhões (algo em torno de R$ 14,33 bilhões na conversão direta) até 2026. Esses recursos serão destinados à oferta de combustíveis alinhados às demandas de mercado, bem como prevê a transição energética. Ou seja, futuras normas como a P8 (equivalente a Euro 6), que passa a valer no Brasil a partir de janeiro de 2023.
Dessa forma, os investimentos incluem três projetos de expansão. A conclusão da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima (PE). O que, de acordo com a Petrobras, vai elevar a capacidade de produção de diesel S10 em 95 mil barris por dia (bpd). Assim como a integração entre a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e o GasLub, em Itaboraí (SP), com capacidade adicional de 93 mil bpd de diesel S10 e querosene de aviação (QAV). A empresa também entregará 12 mil bpd de lubrificantes de melhor qualidade. Por fim, os investimentos prevêem uma nova unidade de hidrotratamento com capacidade adicional de 132 mil bpd.
Produção de S10 em 2021
Em setembro de 2021, a comercialização de diesel S10 alcançou o volume de 498 mil bpd. O que, segundo a Petrobras, trata-se de um recorde. Nesse sentido, no 3º trimestre do ano passado, a participação do diesel S10 nas vendas totais alcançou 56,1%. Assim, dos 867 mil bpd de diesel vendidos pela estatal no período, cerca de 20% foram importados.
De toda forma, em 2021, a Petrobras respondeu por 80% da oferta de diesel no Brasil. Enquanto o restante foi comercializado por outros agentes, como distribuidores, importadores e outros produtores.
