Quem tem van escolar com placa de São Paulo não vai pagar taxa de inspeção em 2021. Nesse sentido, o Projeto de Lei que isenta a taxa foi aprovado na Assembleia Legislativa.
O governador João Doria (PSDB) sancionou a nova regra no início de abril. Ela foi publicada no Diário Oficial de São Paulo em seguida.
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O motivo é que o setor de transporte escolar ser um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19. Assim, a medida visa beneficiar a categoria, que não pode trabalhar neste período de escolas fechadas.
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Van escolar paga R$ 160 por vistoria
Ainda assim, a vistoria é semestral. O valor cobrado por van seria de R$ 160. Sendo assim, serão mais de R$ 11 milhões em isenções. Em São Paulo, a frota de veículos escolares é de 68.907.
O benefício já estava em vigor desde 2020. Ou seja, a isenção vai ser mantida no primeiro semestre deste ano.
A justificativa para a isenção está no texto do PL. Em outras palavras, não é hora de exigir o recolhimento dessa taxa. Assim, a vistoria visa garantir a segurança a alunos. E também de seus pais, além, obviamente, dos condutores.
Isenção vai beneficiar 70 mil profissionais
Segundo o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar 70 mil profissionais. Todos tiveram suas atividades comprometidas pela covid-19 desde o ano passado.
“As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias", afirma Mascellani. Segundo ele, isso garante que o veículo cumpra as exigências de segurança estabelecidas por lei. "No entanto, o Detran oferecerá o serviço gratuitamente.”
Seja como for, para atuar com transporte escolar é preciso ter a Autorização de Transporte Escolar (ATE). O Detran-SP emite o documento. A exigência está prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
