Prazo para novas regras sobre produtos perigosos foi ampliado

O transportador tem até o dia 16 de dezembro para se adequar

Foto: Mercedes-Benz

A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, prorrogou prazo para que o transportador de adapte às novas regras do transporte de produtos perigosos. A Resolução nº 5.232/2016 aprovou instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. No documento anterior o setor dispunha de sete meses para se adequar às novas regulamentações, agora o prazo se estende até 16 de dezembro de 2017.

As novas exigências são baseadas nas recentes atualizações do Regulamento Modelo da Organização das Nações Unidas, o Orange Book, documento elaborado por comitê de peritos em transporte de produtos perigosos da ONU e referência para a maior parte dos países.

A regulamentação acrescenta mais segurança ao transporte dessas cargas. O texto prescreve itens mais atualizados no que diz respeito às exigências de embalagem, sinalização, operação de transporte e transporte em quantidade limitada. O documento ainda traz regras para o transporte de novos produtos químicos perigosos que foram incorporados ao regulamento internacional nos últimos anos.


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