Em breve, os caminhoneiros com mais de 50 anos poderão ficar isentos das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício será para os profissionais com renda de até dois salários mínimos. Ou seja, que recebam até R$ 2.200 por mês.
Isso inclui motoristas de van. Enfim, é para habilitados nas categorias "C", "D" e "E". Outro requisito é que o interessado exerça a profissão há mais de dez ano.
Enfim, é isso que prevê o substitutivo do deputado Bosco Costa (PL-SE) ao Projeto de Lei 3552/19 do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). A proposta foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
Continua depois do anúncioIsenção de CNH mira motorista de baixa renda
Portanto, agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação. Além das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. A informação é da Agência Câmara de Notícias
Para os outros motoristas, é preciso ter mais de 60 anos. Nesse caso, também só terá direito quem recebe até dois salários mínimos por mês.
Segundo Costa, o custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aliado às taxas de emissão de novos documentos, "pesa no bolso dos cidadãos idosos”. De acordo com ele, o benefício deve ser para quem mais precisa da CNH, com os caminhoneiros.
No Brasil, 60% dos caminhoneiros têm mais de 50 anos
No mesmo sentido, o parlamentar diz que é preciso focar os mais carentes. “As isenções devem ser, exclusivamente, para pessoas de baixa renda."
"Consideramos não ser adequado o uso de verbas públicas para isentar pessoas com maior poder aquisitivo”, diz Costa. Ou seja, se o projeto passar, vai ajudar muitos caminhoneiros autônomos.
Isso porque, no Brasil, seis de cada dez profissionais têm mais de 50 anos. Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC &Logística).
Novo Código de Trânsito Brasileiro
Além disso, nesta semana entraram em vigor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças diz respeito ao exame toxicológico. Veja aqui o que mudou.
Também houve atualizações na CNH. Uma das mais impactantes foi o aumento da pontuação para suspensão da habilitação de motoristas profissionais.
A partir de agora, quem tem CNH e trabalha como caminhoneiro, por exemplo, pode ter até 40 pontos no prontuário. Bem como essas infrações podem ser de qualquer tipo.
Até então, eram 20 pontos. E algumas infrações podiam suspender, de forma imediata, a habilitação de caminhoneiros e outros profissionais. Para os demais motorista, essa regra continua valendo.