Em breve, os caminhoneiros com mais de 50 anos poderão ficar isentos das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício será para os profissionais com renda de até dois salários mínimos. Ou seja, que recebam até R$ 2.200 por mês.
Isso inclui motoristas de van. Enfim, é para habilitados nas categorias "C", "D" e "E". Outro requisito é que o interessado exerça a profissão há mais de dez ano.
Enfim, é isso que prevê o substitutivo do deputado Bosco Costa (PL-SE) ao Projeto de Lei 3552/19 do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). A proposta foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Isenção de CNH mira motorista de baixa renda
Portanto, agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação. Além das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. A informação é da Agência Câmara de Notícias
Para os outros motoristas, é preciso ter mais de 60 anos. Nesse caso, também só terá direito quem recebe até dois salários mínimos por mês.
Segundo Costa, o custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aliado às taxas de emissão de novos documentos, "pesa no bolso dos cidadãos idosos”. De acordo com ele, o benefício deve ser para quem mais precisa da CNH, com os caminhoneiros.
No Brasil, 60% dos caminhoneiros têm mais de 50 anos
No mesmo sentido, o parlamentar diz que é preciso focar os mais carentes. “As isenções devem ser, exclusivamente, para pessoas de baixa renda."
"Consideramos não ser adequado o uso de verbas públicas para isentar pessoas com maior poder aquisitivo”, diz Costa. Ou seja, se o projeto passar, vai ajudar muitos caminhoneiros autônomos.
Isso porque, no Brasil, seis de cada dez profissionais têm mais de 50 anos. Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC &Logística).
Novo Código de Trânsito Brasileiro
Além disso, nesta semana entraram em vigor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças diz respeito ao exame toxicológico. Veja aqui o que mudou.
Também houve atualizações na CNH. Uma das mais impactantes foi o aumento da pontuação para suspensão da habilitação de motoristas profissionais.
A partir de agora, quem tem CNH e trabalha como caminhoneiro, por exemplo, pode ter até 40 pontos no prontuário. Bem como essas infrações podem ser de qualquer tipo.
Até então, eram 20 pontos. E algumas infrações podiam suspender, de forma imediata, a habilitação de caminhoneiros e outros profissionais. Para os demais motorista, essa regra continua valendo.
